Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845870-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.888,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 14:33

Homologados os cálculos

13/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:36

Juntada de termo

09/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2025, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 14:33

Homologados os cálculos

13/04/2026, 19:56

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 19:56

Despacho

•13/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:36

Juntada de termo

09/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 10:45

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2025, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:19

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:23

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:54

Juntada de petição

04/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:16

Juntada de termo

30/09/2024, 17:15

Juntada de petição

13/08/2024, 12:05

Juntada de petição

11/07/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

10/07/2024, 08:29

Realizado Cálculo de Liquidação

17/06/2024, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/06/2024, 19:55

Juntada de petição

08/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:18

Juntada de petição

22/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:06

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:36

Juntada de decisão

17/01/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORA: ANA CECILIA ARRAIAS MAIA FORTALEZA APELADO: MILTON TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR (OAB/MA 15.350) E OUTROS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845870-86.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍS recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORA: ANA CECILIA ARRAIAS MAIA FORTALEZA APELADO: MILTON TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR (OAB/MA 15.350) E OUTROS D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, tendo em vista que já havia recebido a apelação cível n° 001693/2017, referente ao processo principal. Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des. Raimundo José Barros de Sousa torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1° grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único art. 930 do Código de Processo Civil. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des. Raimundo José Barros de Sousa em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de maio de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845870-86.2017.8.10.0001

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2022, 12:16

Juntada de réplica à contestação

16/12/2021, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 06:50

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:40

Juntada de apelação / remessa necessária

23/11/2021, 14:37

Juntada de petição

21/10/2021, 16:51

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 11:16

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:52

Juntada de contrarrazões

09/09/2021, 10:47

Juntada de contrarrazões

09/09/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:06

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:06

Juntada de embargos de declaração

26/07/2021, 20:50

Juntada de petição

19/07/2021, 10:08

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 15:10

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 15:10

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:18

Juntada de petição

05/05/2021, 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2021, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/05/2021, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:48

Juntada de petição

07/11/2019, 09:12

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:42

Juntada de Certidão

25/04/2018, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2018, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 09:15

Conclusos para despacho

29/11/2017, 10:43

Distribuído por dependência

29/11/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:29

Despacho

•10/10/2023, 12:18

Acórdão (expediente)

•10/11/2022, 17:26

Acórdão

•10/11/2022, 11:30

Despacho

•13/06/2022, 17:07

Decisão (expediente)

•15/05/2022, 09:05

Decisão

•14/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 06:50

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:40

Sentença

•28/09/2021, 11:16

Despacho

•16/08/2021, 15:47

Sentença

•14/05/2021, 15:10

Despacho

•22/06/2020, 15:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/04/2026, 19:56

Despacho

•13/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:29

Despacho

•10/10/2023, 12:18

Acórdão (expediente)

•10/11/2022, 17:26

Acórdão

•10/11/2022, 11:30

Despacho

•13/06/2022, 17:07

Decisão (expediente)

•15/05/2022, 09:05

Decisão

•14/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 06:50

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:40

Sentença

•28/09/2021, 11:16

Despacho

•16/08/2021, 15:47

Sentença

•14/05/2021, 15:10

Despacho

•22/06/2020, 15:48

Despacho

•19/02/2018, 09:15

Documento Diverso

•29/11/2017, 10:43