Cumprimento de sentença 0803135-87.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.521,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

CONDOMINIO COSTA ARACAGY

CNPJ

Autor

GIOVANNA INDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO

Terceiro

GIOVANNA INDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KARPAT

OAB/SP 211136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de diligência

03/04/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 09:48

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de diligência

03/04/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:27

Sentença

•21/02/2022, 17:50

13/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 14:04

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 09:48

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 15:05

Juntada de petição

05/09/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 21:04

Juntada de diligência

30/05/2022, 16:22

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO COSTA ARACAGY Requerido(a): GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO Intimação de Advogado Ricardo de Castro Dias OAB/MA 10341 de inteiro teor de Sentença adiante transcrito: Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido. Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada protocolou petição na qual informa que as partes firmaram acordo entre si, conforme petição no id n.º 60517090. Ressalto que a petição fora assinada pelas partes e procuradores com poderes para realizar acordo, conforme procuração e substabelecimento juntados aos autos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, baseado no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Após o decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo, não havendo mais nenhum requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e sem honorários. Cancele audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza Auxiliar, respondendo pelo 2º JECC de SJR Sao Jose de Ribamar, 15 de maio de 2022. Antonio Agenor Gomes Juiz Titular do 2º JECC de SJR Intimação - Processo nº 0803135-87.2019.8.10.0059

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

15/05/2022, 11:04

Homologada a Transação

21/02/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:40

Juntada de petição

08/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 09:59

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/01/2022, 09:57

Juntada de petição

22/11/2021, 22:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:12

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

19/10/2021, 13:22

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 08:57

Juntada de diligência

12/10/2021, 08:57

Juntada de petição

28/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA ARACAGY em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:18

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

09/09/2021, 12:57

Juntada de petição

01/09/2021, 17:41

Juntada de Certidão

05/08/2021, 14:33

Juntada de petição

05/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 07/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 07/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:51

Juntada de diligência

10/03/2020, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 10:51

Juntada de termo

28/02/2020, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/02/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

27/02/2020, 15:06

Juntada de petição

26/02/2020, 19:36

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 15:37

Juntada de termo

22/11/2019, 15:35

Decorrido prazo de GIOVANNA ÍNDIA BRASILEIRA DE BURGOS POSSOLLO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:43

Juntada de petição

12/11/2019, 18:58

Juntada de termo

31/10/2019, 17:56

Juntada de termo

21/10/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:19

Juntada de petição

21/10/2019, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/02/2020 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

16/10/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 11:50

Despacho

•06/02/2022, 12:01

Documento Diverso

•22/11/2021, 22:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/10/2021, 13:22