Procedimento Comum Cível 0801289-17.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

MARIA NAIANY SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA

OAB/MA 16828·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CARDOSO LADEIRA

OAB/TO 6202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA NAIANY SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 14:09

Juntada de petição

18/03/2025, 20:47

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 16:40

Juntada de petição

09/01/2025, 15:47

Juntada de termo de juntada

27/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 12:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 14:09

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 16:40

Despacho

•11/10/2024, 15:02

18/03/2025, 20:47

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 16:40

Juntada de petição

09/01/2025, 15:47

Juntada de termo de juntada

27/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 12:03

Juntada de Ofício

14/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:55

Juntada de petição

12/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:03

Juntada de petição

07/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:18

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/01/2024, 12:11

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2024, 12:11

Juntada de Ofício

16/01/2024, 15:02

Juntada de petição

02/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:59

Juntada de Certidão

26/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:24

Juntada de termo de juntada

28/08/2023, 12:03

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2023, 12:02

Juntada de Ofício

23/08/2023, 16:48

Juntada de petição

24/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:38

Juntada de petição

28/06/2023, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:45

Juntada de petição

12/04/2023, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 17:30

Juntada de termo de juntada

24/03/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 11:10

Juntada de Ofício

21/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:29

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 10:23

Juntada de Ofício

09/08/2022, 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:42

Juntada de petição

05/08/2022, 10:34

Juntada de petição

05/08/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 12:52

Juntada de termo de juntada

19/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:38

Juntada de petição

14/06/2022, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 09:52

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801289-17.2021.8.10.0107. Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARIA NAIANY SOARES DE OLIVEIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828, DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO 6202 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo a Parte Autora, por meio de seu (s) advogado (s), a comparecer à perícia designada, conforme certidão vinculada aos autos. Pastos Bons/MA, 16 de maio de 2022. Lellya Alves Barbosa Técnica Judiciária Mat. 152751

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o médico, MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO, CRM/MA nº 6.373, aceitou o encargo pericial. Para tanto, informou que a perícia será realizada no dia 13/06/2022, a partir das 08h30min, por ordem de chegada, nas dependências do Fórum local. Pastos Bons/MA, 10 de Maio de 2022. Lellya Alves Barbosa Técnica Judiciária Mat. 152751

16/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

15/05/2022, 14:43

Desentranhado o documento

15/05/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:00

Nomeado perito

02/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 09:49

Juntada de petição

25/11/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:51

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:33

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 07:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:17

Juntada de petição

06/09/2021, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 09:37

Juntada de contestação

01/09/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:39

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 10:03

Despacho

•07/03/2024, 15:03

Despacho

•30/10/2023, 14:49

Despacho

•20/07/2023, 16:38

Despacho

•09/05/2023, 10:04

Despacho

•28/01/2023, 11:30

Despacho

•09/08/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:22

Decisão

•02/03/2022, 20:18

Despacho

•25/11/2021, 13:03

Despacho

•26/08/2021, 16:39