Interdição/Curatela 0802177-41.2018.8.10.0058 - TJMA

Interdição/Curatela 0802177-41.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 08/07/2022

14/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de GILSON TEIXEIRA ALVES em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:45

Juntada de petição

26/05/2022, 11:08

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

18/05/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 04:18

Juntada de petição

16/05/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802177-41.2018.8.10.0058. REQUERENTE: GILSON TEIXEIRA ALVES REQUERIDO (A): GILVAN TEIXEIRA ALVES SENTENÇA: Sentença (expediente) - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos etc. GILSON TEIXEIRA ALVES ajuizou a presente ação, em face de GILVAN TEIXEIRA ALVES, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Certificado (ID. 57811851) que a parte autora não foi mais encontrada para dar prosseguimento ao feito, e a Assistência Jurídica Municipal, que patrocinava a causa, fora desativada. Instado a se manifestar (ID 62480552), o Ministério Público pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Brevemente relato. Decido. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a assistência jurídica municipal que assistia a autora fora desativada e, ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizada no endereço informado nos autos. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 13468749. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:10

Juntada de petição

14/03/2022, 11:26

Documentos

Petição

•26/05/2022, 11:08

Sentença (expediente)

•15/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802177-41.2018.8.10.0058. REQUERENTE: GILSON TEIXEIRA ALVES REQUERIDO (A): GILVAN TEIXEIRA ALVES SENTENÇA: Sentença (expediente) - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos etc. GILSON TEIXEIRA ALVES ajuizou a presente ação, em face de GILVAN TEIXEIRA ALVES, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Certificado (ID. 57811851) que a parte autora não foi mais encontrada para dar prosseguimento ao feito, e a Assistência Jurídica Municipal, que patrocinava a causa, fora desativada. Instado a se manifestar (ID 62480552), o Ministério Público pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Brevemente relato. Decido. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso vertente, a assistência jurídica municipal que assistia a autora fora desativada e, ainda, nos termos do art. 485, § 1º, foi providenciada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, contudo, a mesma restou frustrada, vez que não foi localizada no endereço informado nos autos. Assim, a ausência de atualização do endereço pela parte autora ou a informação de endereço incorreto inviabilizando as intimações, ensejam a aplicação do art. 274, parágrafo único e art. 77. inciso V, ambos do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação certificada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 13468749. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita deferida. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de GILSON TEIXEIRA ALVES em 07/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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