Cumprimento de sentença 0801278-03.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO

OAB/MA 17216·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINE BARROS COSTA

OAB/MA 17728·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANTONIO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:33

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:52

Juntada de petição

31/07/2025, 13:32

Juntada de petição

16/07/2025, 11:49

Juntada de petição

14/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 03/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

29/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.

29/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:33

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:43

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:43

Decisão

•06/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:52

Juntada de petição

31/07/2025, 13:32

Juntada de petição

16/07/2025, 11:49

Juntada de petição

14/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 03/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

29/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.

29/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 11:12

Não conhecidos os embargos de declaração

06/05/2025, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 23:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/10/2024, 09:04

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 16:17

Juntada de embargos de declaração

15/08/2024, 10:21

Juntada de petição

28/05/2024, 14:41

Outras Decisões

16/05/2024, 16:52

Juntada de petição

04/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:41

Juntada de petição

09/08/2023, 11:08

Juntada de petição

03/08/2023, 15:51

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:44

Juntada de petição

27/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:49

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:47

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:50

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:49

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:46

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:46

Juntada de petição

30/03/2023, 15:13

Juntada de petição

23/03/2023, 11:51

Juntada de petição

23/03/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 12:39

Juntada de petição

13/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:35

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 19:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:10

Juntada de petição

13/01/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANTONIO FERNANDES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO, ANNA CAROLINE BARROS COSTA Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) DESPACHO Tendo em vista o possível caráter infringente dos Embargos de Declaração, Intimação - Processo n.º 0801278-03.2018.8.10.0039 intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 dias úteis, oferecer as contrarrazões (art. 1023, §2 º, NCPC c/c 49 da Lei 9099/95). Decorrido o prazo, com ou sem as

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA COSTA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 22:21

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 12:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:28

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:26

Juntada de petição

03/11/2021, 15:04

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 12:04

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:46

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:36

Juntada de recurso inominado

05/10/2021, 13:04

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2021.

28/09/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 22:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2021.

28/09/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 22:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2021.

28/09/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:12

Juntada de embargos de declaração

22/09/2021, 11:17

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

08/09/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 14:59

Juntada de petição

01/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 26/08/2021 23:59.

29/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 26/08/2021 23:59.

29/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS COSTA em 26/08/2021 23:59.

28/08/2021, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:19

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:17

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:15

Juntada de petição

12/08/2021, 13:05

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:19

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:19

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 17:47

Juntada de petição

06/08/2021, 11:32

Outras Decisões

05/08/2021, 20:57

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 10:27

Juntada de petição

24/01/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 00:20

Conclusos para despacho

13/01/2020, 09:15

Juntada de petição

27/11/2019, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2018 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra .

27/11/2019, 10:40

Juntada de petição

26/11/2019, 09:24

Juntada de Certidão

05/09/2019, 13:37

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2019, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2019, 17:20

Audiência conciliação designada para 27/11/2019 09:10 2ª Vara de Lago da Pedra.

02/09/2019, 13:50

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 20:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2018, 17:02

Juntada de diligência

04/12/2018, 17:02

Juntada de diligência

04/12/2018, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2018, 17:01

Conclusos para despacho

23/10/2018, 15:07

Juntada de ata da audiência

05/09/2018, 13:55

Juntada de contestação

24/08/2018, 19:12

Juntada de termo

22/08/2018, 16:56

Expedição de Mandado

07/08/2018, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2018 08:30.

06/08/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 10:15

Conclusos para despacho

22/05/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 11:57

Decisão

•16/05/2024, 16:52

Despacho

•18/07/2023, 18:44

Petição

•27/04/2023, 15:08

Sentença

•17/03/2023, 12:39

Despacho

•16/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:02

Sentença (expediente)

•23/09/2021, 09:12

Sentença (expediente)

•23/09/2021, 09:12

Sentença (expediente)

•23/09/2021, 09:12

Sentença

•21/09/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:17

Decisão (expediente)

•09/08/2021, 15:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/03/2026, 15:43

Decisão

•06/05/2025, 10:07

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Decisão

•05/08/2021, 20:57

Despacho

•14/01/2020, 00:20

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:10

Despacho

•14/08/2019, 20:53

Despacho

•28/06/2018, 10:15