Apelação / Remessa Necessária 0810480-30.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.879,05

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ROSINETE COLACIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2021, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de ROSINETE COLACIO ALVES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 19:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

07/06/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2021, 11:13

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

05/08/2021, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de ROSINETE COLACIO ALVES em 01/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2021, 19:36

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 18:36

02/07/2021, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 19:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

07/06/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2021, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de ROSINETE COLACIO ALVES em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 00:40

Juntada de parecer do ministério público

22/04/2021, 17:07

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:31

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:54

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 16:54

DESPACHO

•15/04/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 08:33

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 20:29

DESPACHO

•13/08/2020, 11:13