Procedimento Comum Cível 0806364-15.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

NARA DOMINGAS DOS SANTOS ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NONATA DE MORAIS PEREIRA

OAB/MA 17417·CPF·Representa: Autor

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NARA DOMINGAS DOS SANTOS ABREU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 14:47

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:41

Juntada de ofício

07/04/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2025, 22:59

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:12

Juntada de petição

02/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de NARA DOMINGAS DOS SANTOS ABREU em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de NARA DOMINGAS DOS SANTOS ABREU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:01

Despacho

•23/10/2024, 14:43

07/04/2026, 14:47

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:41

Juntada de ofício

07/04/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2025, 22:59

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:12

Juntada de petição

02/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de NARA DOMINGAS DOS SANTOS ABREU em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 08:31

Juntada de petição

19/02/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:41

Juntada de termo

01/07/2024, 16:40

Juntada de termo

01/07/2024, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:32

Juntada de petição

17/06/2024, 11:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 09:43

Juntada de termo

10/10/2022, 09:42

Juntada de petição

30/05/2022, 11:39

Juntada de petição

19/05/2022, 09:27

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

18/05/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NARA DOMINGAS DOS SANTOS ABREU Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NONATA DE MORAIS PEREIRA - MA17417, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0806364-15.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Erro Médico] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 23 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2022, 22:58

Juntada de petição

25/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:15

Juntada de petição

29/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:49

Juntada de contestação

10/08/2019, 20:01

Juntada de petição

15/07/2019, 13:28

Juntada de contestação

11/07/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:29

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 16:11

Despacho

•05/03/2024, 13:05

Despacho

•23/03/2022, 11:27

Despacho

•03/07/2019, 15:29