Procedimento Comum Cível 0806286-20.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 93.183,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELDEJAN SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELMAR CALIXTO SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELDEJEAN SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SUZA THATIANE SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 22:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 12:13

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELDEJAN SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELMAR CALIXTO SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ELDEJEAN SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SUZA THATIANE SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 22:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 12:13

Outras Decisões

03/10/2024, 13:01

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:05

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:51

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:43

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO São os termos da decisão do STJ de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO (2020/0276752-2): “(...) acolho o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. 1. Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. 2. A ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271-A, § 3º). 3. A ordem de suspensão não impede: a) o ajuizamento de novas ações, as quais deverão seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa; b) a apreciação de tutela de urgência, devendo as decisões concessivas da medida serem devidamente justificadas, em especial quanto ao perigo concreto ao STJ”. Desta forma, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo nº 0806286-20.2020.8.10.0029

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO São os termos da decisão do STJ de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO (2020/0276752-2): “(...) acolho o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. 1. Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. 2. A ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271-A, § 3º). 3. A ordem de suspensão não impede: a) o ajuizamento de novas ações, as quais deverão seguir a marcha processual até a fase de conclusão para a sentença, ocasião em que ficará suspensa; b) a apreciação de tutela de urgência, devendo as decisões concessivas da medida serem devidamente justificadas, em especial quanto ao perigo concreto ao STJ”. Desta forma, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo nº 0806286-20.2020.8.10.0029

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 08:36

Outras Decisões

19/06/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:51

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:48

Juntada de petição

25/05/2022, 15:37

Juntada de petição

20/05/2022, 13:06

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: ""Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.".Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 16 de maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 16 de maio de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806286-20.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária] AUTOR(A): SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: ""Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.".Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 16 de maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 16 de maio de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806286-20.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária] AUTOR(A): SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: ""Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.".Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 16 de maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 16 de maio de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806286-20.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária] AUTOR(A): SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: ""Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.".Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 16 de maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 16 de maio de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806286-20.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária] AUTOR(A): SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: ""Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.".Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 16 de maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 16 de maio de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806286-20.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária] AUTOR(A): SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4)

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-AAdvogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, e intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: ""Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.".Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, matrícula nº 112219, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1 Vara Cível, conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Segunda-feira, 16 de maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 16 de maio de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806286-20.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária] AUTOR(A): SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA e outros (4)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 03:58

Outras Decisões

09/05/2022, 22:20

Juntada de petição

23/09/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 10:04

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ELDEJAN SILVA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de SUZA THATIANE SILVA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de SUELY OLIVEIRA E SILVA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de ELMAR CALIXTO SILVA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de ELDEJEAN SILVA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:57

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 09:35

Juntada de contestação

26/08/2021, 09:24

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 11:12

Juntada de protocolo

27/07/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 07:34

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2021, 12:12

Declarada incompetência

17/05/2021, 11:19

Juntada de petição

30/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 17:59

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:01

Despacho

•09/03/2023, 15:21

Decisão

•19/06/2022, 22:05

Decisão

•09/05/2022, 22:20

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Documento Diverso

•26/08/2021, 09:24

Despacho

•21/07/2021, 07:34

Decisão

•17/05/2021, 11:19