Procedimento Comum Cível 0802784-44.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL

OAB/MA 9937·CPF·Representa: Autor

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS

OAB/MA 17219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 20:39

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:04

Juntada de despacho

27/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2024, 12:34

Juntada de Ofício

23/01/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:33

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:31

Juntada de apelação

02/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:58

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 20:39

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:04

Juntada de despacho

27/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2024, 12:34

Juntada de Ofício

23/01/2024, 15:49

Documentos

Acórdão (expediente)

•08/10/2024, 10:34

Acórdão

•08/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

21/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 16:33

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:31

Juntada de apelação

02/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:58

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 08:36

Juntada de Certidão

19/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 05:09

Juntada de petição

17/05/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A, JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 Promovido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO 1) Diante do acórdão proferido nos presentes autos, pela Primeira Câmara Cível do TJMA, no recurso de apelação, que reconheceu a competência da Comarca de Caxias/MA para processar o feito, sendo reformada a sentença. 2) Assim sendo, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão fática exposta na lide para justificar sua adequação e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3) Servindo o presente despacho como mandado/intimação. 4) Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802784-44.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA Advogados/Autoridades do(a)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 22:31

Conclusos para despacho

13/06/2021, 09:57

Recebidos os autos

11/06/2021, 16:21

Juntada de decisão

11/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2020, 17:04

Juntada de Certidão

04/11/2020, 11:10

Juntada de contrarrazões

03/11/2020, 14:24

Juntada de petição

05/10/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 19:53

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2020, 19:52

Juntada de apelação cível

01/10/2020, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 08:21

Publicado Intimação em 10/09/2020.

11/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2020, 10:23

Juntada de petição

08/05/2020, 15:54

Juntada de petição

29/04/2020, 15:42

Conclusos para decisão

27/04/2020, 20:24

Juntada de petição

27/04/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:55

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:06

Juntada de Petição (outras)

29/10/2019, 10:08

Recebidos os autos

29/10/2019, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/09/2019, 15:33

Juntada de Certidão

26/09/2019, 09:37

Juntada de contrarrazões

18/09/2019, 11:41

Juntada de embargos de declaração

19/08/2019, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 17:52

Extinto o processo por incompetência territorial

25/07/2019, 12:15

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 11:09

Juntada de Certidão

18/06/2019, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 09:46

Juntada de Ato ordinatório

03/05/2019, 09:46

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 22:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

21/12/2018, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica

21/12/2018, 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/09/2018, 16:26

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:15

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 20:15

Despacho

•21/03/2024, 10:01

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 17:13

Decisão

•19/03/2024, 11:14

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 09:29

Decisão

•14/03/2024, 21:26

Despacho

•10/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:31

Sentença

•13/04/2023, 09:28

Despacho

•08/05/2022, 22:31

Acórdão (expediente)

•13/04/2021, 11:55

Acórdão

•12/04/2021, 21:09

Decisão (expediente)

•11/11/2020, 13:16

Todos os documentos(25)

Acórdão (expediente)

•08/10/2024, 10:34

Acórdão

•08/10/2024, 09:50

Despacho

•21/03/2024, 10:01

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 17:13

Decisão

•19/03/2024, 11:14

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 09:29

Decisão

•14/03/2024, 21:26

Despacho

•10/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:31

Sentença

•13/04/2023, 09:28

Despacho

•08/05/2022, 22:31

Acórdão (expediente)

•13/04/2021, 11:55

Acórdão

•12/04/2021, 21:09

Decisão (expediente)

•11/11/2020, 13:16

Decisão

•11/11/2020, 09:38

Documento Diverso

•03/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 19:52

Sentença

•08/09/2020, 10:23

Despacho

•01/04/2020, 11:55

Despacho

•23/10/2019, 21:42

Sentença

•25/07/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 09:46

Despacho

•06/09/2018, 16:26