Procedimento Comum Cível 0800188-88.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800188-88.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:26

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:24

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:51

Juntada de despacho

17/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800188-88.2018.8.10.0061 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:41

Decorrido prazo de WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:08

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUGENIO VALENTIM PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: DRª RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO OAB/MA 21.213 RÉU: WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME Advogado do(a) RÉU: DRº JOHNNY SANCHES VALE OAB/MA 4.400 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida <<TEXTO LIVRE>>; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar novo endereço, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria. Após a comprovação do pagamento, será expedida nova citação/carta/mandado para o endereço indicado pelo autor. 05 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 06 - [ ] intimar a parte autora para se manifestar, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 07 - [ ] Intimar a parte__ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 08 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia para a realização do exame/perícia; 09 - [ ] Intimar a parte para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _; 10 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 11 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _ retirados com carga em , tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, a MM. Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ X ] Intimar a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre a Apelação(ID 69057544), no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. VIANA, MA, 13 de Junho de 2022. FERNANDO HENRIQUE SILVA SMITH TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 162529 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0800188-88.2018.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:56

Juntada de Certidão

13/06/2022, 07:51

Juntada de Certidão

13/06/2022, 07:47

Documentos

Decisão (expediente)

•20/10/2023, 09:53

Decisão

•10/10/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUGENIO VALENTIM PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: DRª RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO OAB/MA 21.213 RÉU: WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME Advogado do(a) RÉU: DRº JOHNNY SANCHES VALE OAB/MA 4.400 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida <<TEXTO LIVRE>>; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar novo endereço, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria. Após a comprovação do pagamento, será expedida nova citação/carta/mandado para o endereço indicado pelo autor. 05 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 06 - [ ] intimar a parte autora para se manifestar, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 07 - [ ] Intimar a parte________________ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 08 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia __________ para a realização do exame/perícia; 09 - [ ] Intimar a parte____________ para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _____________________; 10 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 11 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _________________, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _________________ retirados com carga em ______________, tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, a MM. Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ X ] Intimar a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre a Apelação(ID 69057544), no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _______. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. VIANA, MA, 13 de Junho de 2022. FERNANDO HENRIQUE SILVA SMITH TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 162529 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0800188-88.2018.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUGENIO VALENTIM PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: DRª RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO OAB/MA 21.213 RÉU: WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME Advogado do(a) RÉU: DRº JOHNNY SANCHES VALE OAB/MA 4.400 SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0800188-88.2018.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por EUGÊNIO VALENTIM PINHEIRO em desfavor de SUPERMERCADO SERVE BEM, alegando a inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes, uma vez que não reconhece do débito cobrado, tampouco manteve quaisquer relações jurídicas com a empresa requerida.Este juízo deferiu o pedido de tutela antecipada na decisão de ID 10134020 e determinou a citação da parte requerida e designou audiência do art. 334, do CPC.No documento de ID 11366926 consta juntada do termo de audiência sem conciliação das partes. Na oportunidade a empresa requerida informou o cumprimento da decisão liminar.Tempestivamente a parte requerida juntou contestação com documentos alegando exercício regular de direito, na medida que realizou a venda de produtos de consumo para o Mercadinho Viana, representado pela parte requerente e uma vez que não houve o adimplemento do valor da nota, legitimamente promoveu a inscrição da mora e do nome da parte requerente em cadastro de inadimplentes.Sem réplica.Intimadas as partes para informarem as provas a produzir foi pleiteado pela parte requerente a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, pedido deferido pelo juízo.No termo de audiência de ID 57294834 apenas a parte requerente compareceu com seu advogado, oportunidade na qual dispensou a produção de prova oral e os autos vieram conclusos para julgamento.É o necessário relatar. DECIDO.A lide versa sobre eventual inscrição indevida do nome da parte requerente em cadastro de inadimplência, sendo certo que a parte requerida comprovou a relação jurídica que motivou a negativação, qual seja, a inadimplência de uma nota de venda no valor de R$ 1.320,45 (mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) referentes a produtos de consumo entregue no “Mercadinho Viana”, representado pela parte requerente e que fica localizado na Rua Messias Costa, nº 1.050, Bairro de Fátima, Viana/MA, conforme documento de ID 11769279 e ao qual foi recebida pela funcionária Alzira Fabiana Cardoso.Por sua vez, embora a parte requerente tenha se manifestado pela produção de prova oral e comparecido à audiência de instrução e julgamento, em nenhuma dessas oportunidades impugnou essa documentação apresentada pela parte requerida na contestação, tampouco negou ser representante legal do “Mercadinho Viana”, situação que aumenta a força probante dos documentos como prova dos fatos impeditivos de seu direito.Sabe-se que nas relações de consumo impera o princípio da inversão do ônus da prova do consumidor, por ser a parte hipossuficiente, no entanto, uma vez que o fornecedor de serviço demonstrou fato impeditivo de seu direito (dívida existente em nome do usuário), devolveu o ônus da prova ao autor, que deveria enveredar medidas processuais cabíveis para comprovar o cumprimento tempestivo de suas obrigações, a exemplo do pagamento da nota de venda ou, ainda, demonstrar a ausência de relação com o negócio informado na contestação, restando ao juízo reconhecer a idoneidade das informações trazidas na defesa como meio de prova suficiente para impedir o direito do autor (art. 373, II, do CPC).Assim, uma vez demonstrada a relação jurídica entre os litigantes e a mora da parte requerente, legítima a inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes, inexistindo ato ilícito da requerida passível de ressarcimento, registrando que a parte requerente, ao menos processualmente, quedou-se em seu dever de provar fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC) e que estavam a seu alcance produzir, no sentido de demonstrar o pagamento da nota de venda ou que não é o representante legal do “Mercadinho Viana”.ISTO POSTO, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I c/c, art. 373, II, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor da causa), suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária que ora defiro e na forma do art. 98, §3º, do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.Cumpra-se.SÃO LUÍS/MA, 13 de maio de 2022.RODRIGO COSTA NINA. Juiz de Direito Auxiliar.NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais.Portaria-CGJ - 1664/2022.

17/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de WEDNA MARIA R D TORRES VALE - ME em 07/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(58)