Reclamação 0809075-45.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (SCIV)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Reclamação · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (SCIV)

Partes do Processo

DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00)

Autor

MARIA DE PAULA SOUZA

CPF

Reu

1 TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS

Reu

MARIA DE PAULA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717·CPF·Representa: Autor

AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ

OAB/MA 12666·Representa: Autor

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 8501·CPF·Representa: Réu

AMANDA FARIAS RODRIGUES

OAB/MA 15702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:34

Publicado Decisão em 03/02/2023.

07/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

07/02/2023, 04:18

Juntada de malote digital

01/02/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2023, 08:03

Juntada de petição

29/07/2022, 23:46

Juntada de procuração

27/05/2022, 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE PAULA SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:29

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:34

Publicado Decisão em 03/02/2023.

Documentos

MALOTE DIGITAL

•01/02/2023, 12:01

DECISÃO

•01/02/2023, 08:59

07/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

07/02/2023, 04:18

Juntada de malote digital

01/02/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2023, 08:03

Juntada de petição

29/07/2022, 23:46

Juntada de procuração

27/05/2022, 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE PAULA SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:29

Juntada de petição

25/05/2022, 16:38

Juntada de petição

25/05/2022, 16:23

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria de Paula Souza Relator: Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim Decisão Chamo o feito a ordem. Determino, ad prinpcipium, a retificação do cadastramento da presente reclamação, devendo constar unicamente como assunto “multa e demais sanções”, e, consequentemente, a exclusão do assunto “ambiental”, por não ser matéria objeto da pretensão. Por fim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL Reclamação Cível n° 0809075-45.2021.8.10.0000 (Processo de Referência: 0818761-63.2018.8.10.0001) Reclamante: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA Advogados: Marcos George Andrade Silva (OAB/MA nº 6635) e Karina de Sousa Moraes (OAB/MA n.º 18.791) Reclamado: 1ª Turma Recursal da Comarca da Ilha de São Luís Terceiro intime-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, fazendo a juntada dos documentos necessários ao seu conhecimento, em plena conformidade com o disposto no 988, §2º do CPC; art.540 e art.541 ambos do Regimento Interno desta Corte. Em atenção aos princípios da celeridade e da economicidade, cópias da presente decisão servirão como intimação e ofício. Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim Relator

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2022, 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2022, 13:28

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/01/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE PAULA SOUZA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2021, 11:47

Juntada de documento

01/06/2021, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/06/2021, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 10:18

Determinada a distribuição do feito

01/06/2021, 09:59

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 18:13

DECISÃO

•01/02/2023, 08:03

DESPACHO

•16/05/2022, 08:33

DESPACHO

•05/05/2022, 08:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2021, 10:18

DECISÃO

•01/06/2021, 09:59