Cumprimento de sentença 0801113-58.2020.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.300,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:39

Publicado Sentença em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(365)

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:39

Publicado Sentença em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 21:35

Sentença

•22/04/2026, 15:15

28/04/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:35

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 15:03

Juntada de termo

25/03/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de termo

12/03/2026, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 11:39

Juntada de Ofício

06/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:47

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:29

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:05

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:21

Juntada de termo

31/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:48

Juntada de termo

30/09/2025, 14:47

Juntada de petição

15/09/2025, 10:14

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:14

Publicado Despacho em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:55

Juntada de termo

02/07/2025, 14:55

Juntada de petição

02/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 01:09

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:55

Juntada de termo

27/06/2025, 10:53

Juntada de petição

06/06/2025, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:42

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:42

Juntada de petição

28/04/2025, 11:20

Juntada de petição

23/04/2025, 10:50

Publicado Intimação em 01/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

03/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:10

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:54

Juntada de petição

28/02/2025, 11:49

Juntada de petição

24/02/2025, 22:05

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 17:14

Outras Decisões

11/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:55

Juntada de recurso inominado

07/02/2025, 09:54

Juntada de petição

24/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:04

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:56

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:44

Juntada de contrarrazões

19/12/2024, 16:35

Juntada de embargos de declaração

16/12/2024, 20:13

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:16

Juntada de embargos de declaração

02/12/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:52

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 11:33

Juntada de termo

31/10/2024, 15:19

Juntada de termo

29/10/2024, 13:52

Juntada de petição

28/10/2024, 18:37

Juntada de termo

06/09/2024, 11:54

Juntada de Carta precatória

06/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:12

Juntada de termo

28/08/2024, 12:08

Juntada de termo

25/07/2024, 11:21

Juntada de Ofício

22/07/2024, 17:25

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 12:15

Juntada de termo

13/06/2024, 16:44

Juntada de termo

06/06/2024, 15:01

Juntada de Ofício

23/05/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:28

Juntada de Certidão

18/04/2024, 15:27

Juntada de petição

24/03/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:41

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 14:48

Juntada de termo

12/03/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:25

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:35

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:34

Juntada de petição

15/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:39

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILVANA MARIA COELHO CUNHA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:34

Juntada de petição

19/01/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:16

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:58

Juntada de Certidão

11/01/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 14:07

Juntada de termo

27/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:18

Juntada de Ofício

16/11/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 08:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:06

Juntada de Carta precatória

12/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:57

Juntada de petição

31/08/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 16:18

Juntada de termo

22/08/2023, 16:10

Juntada de termo

01/08/2023, 16:12

Juntada de Ofício

31/07/2023, 09:03

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 15:02

Expedição de Carta precatória.

25/05/2023, 12:45

Juntada de termo

25/05/2023, 12:45

Juntada de Carta precatória

25/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:10

Juntada de termo

24/05/2023, 09:10

Juntada de petição

22/05/2023, 16:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 11:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:14

Juntada de termo

10/05/2023, 11:13

Juntada de petição

09/05/2023, 18:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:48

Juntada de termo

25/04/2023, 12:47

Juntada de petição

24/04/2023, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 09:36

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:35

Juntada de termo

13/03/2023, 09:58

Juntada de Ofício

13/03/2023, 09:19

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:39

Juntada de termo

14/12/2022, 13:39

Juntada de petição

13/12/2022, 17:47

Publicado Intimação em 21/11/2022.

11/12/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

11/12/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:20

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:17

Juntada de petição

31/10/2022, 16:21

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:45

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:56

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:53

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801113-58.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA Advogado JERSSICA SOUSA RODRIGUES - OABMA21255 Advogado MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - OABMA11077 Reu SILVANA MARIA COELHO CUNHA Advogado HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - OABMA12258-A Reu MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA Advogado JAIRO SANTOS DE MIRANDA - OABTO5322 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): CERTIFICO que, por ser(em) meramente ordinatório(s), nesta data pratiquei o(s) seguinte(s) ato(s): INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. O referido é verdade Imperatriz-MA, 31 de agosto de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719..

01/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:29

Juntada de termo

31/08/2022, 11:29

Juntada de petição

31/08/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 08:24

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:23

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:20

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2022, 09:09

Juntada de despacho

08/08/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANA MARIA COELHO CUNHA, MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JAIRO SANTOS DE MIRANDA - TO5322-A RECORRIDO: RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077-A, JERSSICA SOUSA RODRIGUES - MA21255-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 17927191 - Acórdão. IMPERATRIZ - MA, 12 de julho de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801113-58.2020.8.10.0047

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANA MARIA COELHO CUNHA, MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA), JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB 5322-TO) Polo passivo: RECORRIDO: RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO (OAB 11077-MA), JERSSICA SOUSA RODRIGUES (OAB 21255-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 09/06/2022 e término às 14:59h do dia 16/06/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 12 de maio de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0801113-58.2020.8.10.0047 Polo ativo:

17/05/2022, 00:00

Juntada de termo

19/07/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/06/2021, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2021, 12:27

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:43

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 20:11

Juntada de contrarrazões

26/05/2021, 18:07

Juntada de contrarrazões

26/05/2021, 18:06

Juntada de recurso inominado

21/05/2021, 20:07

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 12:45

Juntada de recurso inominado

06/05/2021, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 09:04

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:13

Juntada de Certidão

05/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de SILVANA MARIA COELHO CUNHA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:54

Juntada de contrarrazões

30/04/2021, 14:40

Juntada de embargos de declaração

22/04/2021, 19:09

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de SILVANA MARIA COELHO CUNHA em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA CUNHA DE SOUSA em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de SILVANA MARIA COELHO CUNHA em 06/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2021, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

15/04/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 14:19

Juntada de Certidão

07/04/2021, 14:18

Juntada de petição

07/04/2021, 12:26

Juntada de petição

05/04/2021, 18:56

Juntada de petição

30/03/2021, 18:08

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2021, 09:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

25/03/2021, 08:59

Juntada de petição

23/03/2021, 10:40

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:31

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:43

Expedição de informações por telefone.

12/03/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:53

Juntada de Certidão

11/03/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 09:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

11/03/2021, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 09:33

Juntada de Certidão

11/03/2021, 09:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

11/03/2021, 09:14

Outras Decisões

05/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/02/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

11/02/2021, 13:53

Juntada de contestação

11/02/2021, 09:50

Juntada de petição

11/02/2021, 08:34

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

18/12/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:35

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 05:21

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:23

Juntada de Certidão

30/11/2020, 13:23

Juntada de petição

30/11/2020, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/11/2020 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

26/11/2020, 13:54

Juntada de contestação

26/11/2020, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 11:58

Juntada de diligência

22/10/2020, 11:58

Juntada de diligência

22/10/2020, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 11:56

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:09

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:55

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:47

Decorrido prazo de RAIANE BORGES DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:47

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 19:28

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 22:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2020 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

07/10/2020, 22:05

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 11:01

Juntada de petição

23/09/2020, 17:32

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 11:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/10/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

17/09/2020, 11:03

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 11:02

Juntada de diligência

15/09/2020, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 20:56

Juntada de diligência

15/09/2020, 20:56

Juntada de petição

09/09/2020, 15:11

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2020, 01:33

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

18/08/2020, 12:12

Juntada de petição

10/08/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 13:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/09/2020 11:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

30/07/2020, 13:58

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 11:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

27/07/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:40

Despacho

•27/01/2026, 12:20

Despacho

•22/01/2026, 11:08

Despacho

•13/01/2026, 20:13

Despacho

•13/01/2026, 14:43

Petição

•05/12/2025, 20:21

Decisão

•26/11/2025, 17:06

Decisão

•10/11/2025, 14:58

Despacho

•22/10/2025, 16:19

Despacho

•16/10/2025, 10:29

Despacho

•11/09/2025, 11:30

Todos os documentos(64)

Sentença

•27/04/2026, 21:35

Sentença

•22/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:40

Despacho

•27/01/2026, 12:20

Despacho

•22/01/2026, 11:08

Despacho

•13/01/2026, 20:13

Despacho

•13/01/2026, 14:43

Petição

•05/12/2025, 20:21

Decisão

•26/11/2025, 17:06

Decisão

•10/11/2025, 14:58

Despacho

•22/10/2025, 16:19

Despacho

•16/10/2025, 10:29

Despacho

•11/09/2025, 11:30

Despacho

•05/09/2025, 11:18

Despacho

•04/08/2025, 08:57

Despacho

•15/07/2025, 14:17

Despacho

•11/07/2025, 11:15

Despacho

•28/05/2025, 11:04

Despacho

•24/03/2025, 14:31

Decisão

•12/02/2025, 17:14

Decisão

•11/02/2025, 14:20

Petição

•24/01/2025, 10:35

Sentença

•22/01/2025, 11:53

Sentença

•20/01/2025, 11:09

Sentença

•05/12/2024, 08:34

Sentença

•28/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:33

Despacho

•30/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:15

Despacho

•07/05/2024, 09:27

Despacho

•29/02/2024, 11:15

Despacho

•29/01/2024, 09:48

Despacho

•15/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:56

Despacho

•01/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:02

Despacho

•24/05/2023, 11:26

Despacho

•15/05/2023, 09:08

Despacho

•27/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:36

Despacho

•23/01/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2022, 10:56

Despacho

•01/09/2022, 10:23

Petição

•31/08/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:23

Intimação de acórdão

•12/07/2022, 09:45

Acórdão

•06/07/2022, 10:45

Despacho

•04/04/2022, 13:05

Decisão

•27/05/2021, 12:27

Sentença

•06/05/2021, 12:45

Sentença

•06/05/2021, 09:04

Sentença

•15/04/2021, 10:24

Decisão

•05/03/2021, 15:18

Despacho

•17/12/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:57