Execução Fiscal 0001137-07.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 300.325,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CRIZOSTIMO ESTEVAO

OAB/MA 16100·CPF·Representa: Réu

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN

OAB/MA 3868·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GRAGNANIN

OAB/MA 13651·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:38

Juntada de cópia de dje

14/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de petição

06/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:32

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:38

Juntada de cópia de dje

14/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:57

14/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de petição

06/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 10:17

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2025, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:07

Juntada de petição

26/02/2025, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:11

Juntada de petição

30/10/2024, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:45

Juntada de Mandado

13/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:29

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:23

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:31

Juntada de termo

17/01/2023, 09:31

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/01/2023, 22:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 07:24

Juntada de petição

20/12/2022, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 11:09

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:29

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:49

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:49

Juntada de volume

01/11/2022, 16:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: DOLLAR DREAMS MAGAZINE LTDA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0001137-07.2015.8.10.0044 (56042015) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos dias 25 de junho de 2021, às 14 horas, bem como a correição extraordinária realizada nesta 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz durante o período de 05/07/2021 a 16/07/2

19/01/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•21/06/2025, 12:02

Sentença

•21/05/2025, 11:34

Despacho

•03/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:31

Decisão

•18/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:05