Procedimento Comum Cível 0806574-31.2021.8.10.0029 - TJMA

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:51

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 28/09/2022

07/10/2022, 15:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SEFAZ MA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSE SOARES DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: YANNE THAYS SOUSA LIMA OAB- MA19747, THAYNA MARRY DE SA COUTINHO OAB- MA19242, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.73907815, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806574-31.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR(A): JOSE SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: YANNE THAYS SOUSA LIMA - MA19747, THAYNA MARRY DE SA COUTINHO - MA19242 INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias/MA, data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz de Direito". Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Thais Kelma Coelho Chaves, matrícula nº 137489, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 2 de setembro de 2022. THAIS KELMA COELHO CHAVES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 12:35

Indeferida a petição inicial

01/09/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 11:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:25

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: YANNE THAYS SOUSA LIMA - MA19747, THAYNA MARRY DE SA COUTINHO - MA19242 RÉU: SEFAZ MA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806574-31.2021.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. Em análise detida dos autos, verifica-se, que a parte autora indicou como parte adversa à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Maranhão, porém, não procedeu com o correto cadastramento no sistema. Ademais, é cediço que Órgãos públicos não detêm personalidade jurídica própria. Imperioso destacar, que em observância ao princípio da demanda ou inércia da jurisdição, é defeso ao juiz modificar o polo passivo do processo unilateralmente, podendo apenas intimar a parte autora para que emende a inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC/15. Assim, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias, emende à inicial suprindo a irregularidade apontada. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2021, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2021, 10:47

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:22

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 11:35

—

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Publicado Intimação em 06/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

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