Apelação Cível 0800403-96.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.972,40

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

EULINA VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - ISIS

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-ISIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EULINA VIANA DE SOUSA

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - ISIS

Terceiro

ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-ISIS

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL SA

Terceiro

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de EULINA VIANA DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:52

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:49

Conhecido o recurso de ACE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELADO) e não-provido

19/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/11/2025, 13:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/11/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

17/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de EULINA VIANA DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/11/2025, 11:49

Acórdão

•19/11/2025, 11:04

17/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:52

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:49

Conhecido o recurso de ACE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELADO) e não-provido

19/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

07/11/2025, 13:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/11/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/10/2025, 11:14

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:40

Juntada de contrarrazões

07/07/2025, 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 15:33

Juntada de petição

04/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:11

Juntada de protocolo

02/07/2025, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 13:45

Conhecido o recurso de ACE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELADO) e não-provido

02/07/2025, 13:27

Conhecido o recurso de EULINA VIANA DE SOUSA - CPF: 771.184.213-91 (APELANTE) e provido em parte

02/07/2025, 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de EULINA VIANA DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Juntada de parecer do ministério público

04/02/2025, 08:55

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:06

em cooperação judiciária

22/01/2025, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:42

Juntada de Decisão

24/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2023, 10:14

Baixa Definitiva

16/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de EULINA VIANA DE SOUSA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 11:00

Conhecido o recurso de EULINA VIANA DE SOUSA - CPF: 771.184.213-91 (APELANTE) e provido

17/09/2023, 16:51

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/06/2023, 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 10:16

Documento Diverso

•04/07/2025, 15:10

Decisão (expediente)

•02/07/2025, 13:45

Decisão

•02/07/2025, 13:27

Despacho

•22/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:45

Sentença

•28/03/2024, 09:51

Decisão

•12/12/2023, 13:41

Decisão

•17/10/2023, 12:18

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 10:59

Decisão

•17/09/2023, 16:51

Despacho

•02/03/2023, 12:03

Sentença

•22/08/2022, 19:33

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•19/11/2025, 11:49

Acórdão

•19/11/2025, 11:04

Documento Diverso

•04/07/2025, 15:10

Decisão (expediente)

•02/07/2025, 13:45

Decisão

•02/07/2025, 13:27

Despacho

•22/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:45

Sentença

•28/03/2024, 09:51

Decisão

•12/12/2023, 13:41

Decisão

•17/10/2023, 12:18

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 10:59

Decisão

•17/09/2023, 16:51

Despacho

•02/03/2023, 12:03

Sentença

•22/08/2022, 19:33

Documento Diverso

•19/05/2022, 10:39

Decisão

•22/04/2022, 12:21