Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001147-63.2016.8.10.0061 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001147-63.2016.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISNAR CASTRO SERRA Advogado do(a) AUTOR: DRª PAULA VERÔNICA SILVA GUIMARÃES OAB/MA 11.691 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA-MA Advogado do(a) RÉU: DRº LUÍS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO OAB/MA 4.030 DESPACHO Analisando os autos verifico que a parte requerida informou que a parte autora faleceu. Intimada por seu advogado para apresentar réplica e requerer a produção de provas, não se manifestou nos autos.Assim, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA Processo nº 0001147-63.2016.8.10.0061 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o advogado para que se manifeste sobre a alegação de falecimento do Autor, devendo, caso verdadeira a informação, promover a habilitação dos herdeiros ou do espólio, este último caso haja inventário aberto, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Não havendo manifestação do advogado, proceda-se a intimação pessoal do Autor, no endereço informado na petição inicial, através de Oficial de Justiça. Caso seja informado pelos familiares o falecimento do Autor, o Oficial de Justiça deverá, no ato, intimá-los para que procedam a habilitação dos herdeiros do extinto, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O Oficial deverá certificar os nomes e grau de parentesco das pessoas intimadas, caso confirmada a informação do falecimento.Para as habilitações dos herdeiros deverão ser juntados seus documentos pessoais e procurações, caso haja anuência de todos, ou informados seus nomes, grau de parentesco e endereços para citações.Sendo confirmado o falecimento do Autor, proceda-se a suspensão do processo, pelo prazo de habilitação dos herdeiros (30 dias), devendo ser cadastrada a movimentação no sistema. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de maio de 2022. KARINY REIS BOGÉA SANTOS, Juíza de Direito Auxiliar.NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais. Portaria-CGJ -1665/2022.

17/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(127)