Apelação Cível 0800947-34.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Presidente Dutra 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Presidente Dutra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

LUIZA AMARAL FILHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINE DA SILVA E SILVA

OAB/PI 16190·CPF·Representa: Autor

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE

OAB/MA 10125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZA AMARAL FILHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2024, 09:20

Baixa Definitiva

08/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Juntada de petição

09/03/2024, 14:51

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

15/02/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Juntada de parecer do ministério público

01/02/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:43

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2024, 09:20

Baixa Definitiva

08/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2024, 09:00

09/03/2024, 14:51

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

15/02/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Juntada de parecer do ministério público

01/02/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:43

Juntada de petição

19/01/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

06/11/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - 3ª Câmara Cível

31/10/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

27/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:43

Juntada de termo

24/10/2023, 08:42

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/09/2023, 10:53

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 08:58

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 19:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

26/07/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:48

Juntada de petição

18/07/2023, 17:42

Juntada de parecer

14/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de LUIZA AMARAL FILHA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 13:09

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/06/2023, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2023, 10:05

Juntada de parecer

08/03/2023, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:22

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 16:22

DECISÃO

•27/10/2023, 20:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 10:41

DESPACHO

•07/02/2023, 08:22

DECISÃO

•01/12/2022, 19:03

DECISÃO

•01/12/2022, 07:57

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:10

SENTENÇA

•03/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:08

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2024, 09:00

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 16:22

DECISÃO

•27/10/2023, 20:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 10:41

DESPACHO

•07/02/2023, 08:22

DECISÃO

•01/12/2022, 19:03

DECISÃO

•01/12/2022, 07:57

SENTENÇA

•16/08/2022, 13:10

SENTENÇA

•03/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 08:59

DECISÃO

•02/05/2022, 09:46