Cumprimento de sentença 0803798-47.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

25/09/2023, 17:46

Juntada de petição

25/09/2023, 17:11

Juntada de termo

18/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:00

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:52

Juntada de petição

14/11/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:35

Juntada de petição

31/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:21

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 13:09

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição

25/09/2023, 17:46

Juntada de petição

25/09/2023, 17:11

Juntada de termo

18/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/09/2022 23:59.

21/11/2022, 19:00

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:52

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 14:51

Despacho

•05/09/2022, 16:59

Juntada de petição

14/11/2022, 17:02

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:35

Juntada de petição

31/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:21

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 13:09

Juntada de petição

11/10/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 16:26

Outras Decisões

06/10/2022, 14:51

Juntada de petição

29/09/2022, 10:48

Juntada de petição

26/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 11:20

Juntada de petição

15/09/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS PAULISTA REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RUA DR GERVAZIO, S/N, CENTRO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), JOYCIANE DA SILVA VIEIRA (OAB 12268-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra. Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 75403271 nos autos do processo em epígrafe. Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0803798-47.2019.8.10.0023

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:59

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:05

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:51

Juntada de petição

10/08/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS PAULISTA REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RUA DR GERVAZIO, S/N, CENTRO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 ELIANE DOS SANTOS PAULISTA Advogado(s) do reclamante: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), JOYCIANE DA SILVA VIEIRA (OAB 12268-MA) INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia-MA CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 73185350 nos autos do processo em epígrafe. LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Processo nº 0803798-47.2019.8.10.0023

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:07

Juntada de petição

25/07/2022, 10:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS PAULISTA REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Senhor (a) ELIANE DOS SANTOS PAULISTA Advogado(s) do reclamante: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias e através de advogado, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto nos autos. A não apresentação, no prazo estabelecido, implicará no envio do processo à Turma Recursal sem a devida manifestação. CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - AÇAILÂNDIA Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia INTIMAÇÃO Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 PROCESSO Nº: 0803798-47.2019.8.10.0023

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 12:29

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:27

Juntada de recurso inominado

15/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:36

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 18:23

Juntada de petição

30/06/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS PAULISTA REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RUA DR GERVAZIO, S/N, CENTRO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 ELIANE DOS SANTOS PAULISTA Advogado(s) do reclamante: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), JOYCIANE DA SILVA VIEIRA (OAB 12268-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Processo nº 0803798-47.2019.8.10.0023

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:49

Juntada de petição

31/05/2022, 21:31

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS PAULISTA REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RUA DR GERVAZIO, S/N, CENTRO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: ADJACKSON RODRIGUES LIMA (OAB 10314-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), JOYCIANE DA SILVA VIEIRA (OAB 12268-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia-MA CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 66752295 nos autos do processo em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Processo nº 0803798-47.2019.8.10.0023

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

17/02/2022, 08:13

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:13

Juntada de petição

16/02/2022, 09:22

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 19:51

Conclusos para decisão

11/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

11/12/2021, 19:00

Juntada de petição

08/12/2021, 12:17

Juntada de petição

08/12/2021, 12:12

Juntada de petição

07/12/2021, 14:52

Juntada de petição

26/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:39

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:48

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

16/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:46

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 01:52

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 01:52

Juntada de petição

10/11/2021, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 11:53

Recebidos os autos

09/11/2021, 07:31

Juntada de petição

09/11/2021, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/08/2020, 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2020, 09:17

Conclusos para decisão

12/08/2020, 18:21

Juntada de Certidão

12/08/2020, 18:21

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2020, 21:21

Juntada de Certidão

12/07/2020, 21:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:25

Juntada de recurso inominado

08/07/2020, 23:13

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS PAULISTA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 21:55

Julgado procedente o pedido

15/06/2020, 18:04

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 12:00

Juntada de Certidão

21/05/2020, 11:59

Juntada de petição

21/05/2020, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

10/03/2020, 11:00

Juntada de contestação

06/03/2020, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2019, 21:50

Juntada de diligência

16/11/2019, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/03/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

14/11/2019, 13:36

Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 11:29

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 17:55

Decisão

•08/08/2022, 16:53

Sentença

•28/06/2022, 14:25

Despacho

•12/05/2022, 14:23

Despacho

•01/02/2022, 13:56

Petição

•26/11/2021, 17:04

Intimação de acórdão

•05/10/2021, 14:07

Acórdão

•04/10/2021, 16:03

Despacho

•14/09/2021, 10:48

Decisão

•13/08/2020, 09:17

Sentença

•15/06/2020, 18:04

Decisão

•14/11/2019, 11:29