Apelação Cível 0807032-15.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.120,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA 17435·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MA 21661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

FABIO DE JESUS PULUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

09/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS PULUCENA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:54

Voto do relator proferido

13/08/2025, 14:45

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:27

Juntada de petição

30/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

09/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS PULUCENA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 14:54

Acórdão

•13/08/2025, 14:45

06/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:54

Voto do relator proferido

13/08/2025, 14:45

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2025, 14:45

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:27

Juntada de petição

30/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

25/07/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/07/2025, 15:38

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:58

Sentença

•30/09/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:13

Despacho

•05/12/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:51

Despacho

•10/05/2022, 13:39

Despacho

•13/04/2022, 16:00

Decisão

•27/05/2021, 18:55