Execução Fiscal 0001248-28.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 504,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 18:38

Juntada de petição

03/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 22:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:03

Juntada de petição

10/10/2023, 16:54

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 12:47

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 18:38

Juntada de petição

03/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 22:08

Despacho

•10/09/2023, 12:47

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legal

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17/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 22:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:03

Juntada de petição

10/10/2023, 16:54

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:05

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:04

Juntada de petição

02/06/2022, 14:24

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A Réu: FRISAMA FRIGORIFICO DO SUDOESTE MARANHENSE LTDA Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0001248-28.2013.8.10.0022 Defiro o pedido autoral. Assim, determino à Secretaria Judicial, para que proceda o desentranhamento do recurso de Embargos de Declaração de ID 49358193 deste processo e que tal recurso seja juntado no Processo nº 4290-22.2012.8.10.0022. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste requerendo o que entender de direito. Após, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:03

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:59

Desentranhado o documento

16/05/2022, 08:52

Desentranhado o documento

16/05/2022, 08:52

Juntada de certidão de juntada

16/05/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:23

Conclusos para despacho

19/09/2021, 01:29

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 09:08

Publicado Intimação em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:57

Juntada de petição

01/09/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 23:17

Juntada de Certidão

26/08/2021, 23:16

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/06/2021, 10:48

Recebidos os autos

23/06/2021, 10:48

Despacho

•23/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 23:16

Documento Diverso

•23/06/2021, 10:48