Apelação Cível 0810887-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.790,81

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALDENORA ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALDENORA ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/07/2025, 10:21

Juntada de petição

03/07/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0847208-27.2019.8.10.0001

30/06/2025, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2025, 09:13

Juntada de parecer do ministério público

23/06/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 12:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/05/2025, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2025, 11:30

Juntada de Sentença

21/05/2025, 17:56

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

04/07/2025, 10:21

Juntada de petição

03/07/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0847208-27.2019.8.10.0001

30/06/2025, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 09:16

Decisão

•30/06/2025, 12:46

24/06/2025, 09:13

Juntada de parecer do ministério público

23/06/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 12:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/05/2025, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2025, 11:30

Juntada de Sentença

21/05/2025, 17:56

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/08/2024, 15:31

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:31

Juntada de termo

13/08/2024, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2024, 15:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:29

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão

01/04/2024, 07:58

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:27

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 16:15

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:41

Juntada de petição

06/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Juntada de petição

22/01/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 11:32

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:00

Juntada de termo

12/12/2023, 07:46

Juntada de contrarrazões

11/12/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/11/2023, 13:05

Juntada de petição

23/11/2023, 11:10

Juntada de petição

20/11/2023, 11:31

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 10:19

Juntada de certidão

15/11/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:17

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 09:50

Juntada de contrarrazões

05/06/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2023, 07:58

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/01/2023, 15:37

Juntada de petição

13/12/2022, 11:22

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 11:20

Conhecido o recurso de ALDENORA ARAUJO SANTOS - CPF: 476.563.603-87 (REQUERENTE) e provido

08/12/2022, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:48

Juntada de parecer

30/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:20

Juntada de termo

18/11/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022, 13:21

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2022, 13:18

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:17

Juntada de petição

16/05/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:08

Recebidos os autos

07/01/2022, 10:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:16

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 09:16

Despacho

•23/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:11

Sentença

•10/11/2024, 11:50

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 10:23

Decisão

•15/12/2023, 10:01

Documento Diverso

•11/12/2023, 18:37

Documento Diverso

•11/12/2023, 18:37

Documento Diverso

•11/12/2023, 18:37

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 10:31

Acórdão

•16/11/2023, 10:19

Despacho

•31/05/2023, 17:04

Todos os documentos(42)

Decisão

•03/07/2025, 09:16

Decisão

•30/06/2025, 12:46

Despacho

•23/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:11

Sentença

•10/11/2024, 11:50

Decisão (expediente)

•15/12/2023, 10:23

Decisão

•15/12/2023, 10:01

Documento Diverso

•11/12/2023, 18:37

Documento Diverso

•11/12/2023, 18:37

Documento Diverso

•11/12/2023, 18:37

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 10:31

Acórdão

•16/11/2023, 10:19

Despacho

•31/05/2023, 17:04

Documento Diverso

•02/01/2023, 15:37

Acórdão (expediente)

•08/12/2022, 11:19

Acórdão

•08/12/2022, 10:46

Despacho

•13/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:53

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:21

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:21

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:21

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:21

Documento de identificação

•17/11/2021, 14:21

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:21

Sentença

•18/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 06:29

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:14

Petição

•13/07/2021, 17:23

Despacho

•21/05/2021, 12:12

Documento Diverso

•03/11/2020, 10:35

Decisão

•14/04/2020, 09:27

Despacho

•21/11/2019, 11:02

Despacho

•22/03/2019, 10:32

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43

Documento Diverso

•12/03/2019, 09:43