Agravo Interno Cível 0001100-83.2014.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 36.200,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Rita 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Rita 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Réu

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

MARIA DOS SANTOS LIMA GOMES

CPF

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LIMA GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:30

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/09/2025, 09:33

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/09/2025, 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 08:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 20:44

Baixa Definitiva

16/11/2023, 20:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 20:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LIMA GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:30

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/09/2025, 09:33

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 10:58

13/09/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/09/2025, 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 08:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 20:44

Baixa Definitiva

16/11/2023, 20:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 20:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS LIMA GOMES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

18/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 20:38

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2023, 23:03

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:39

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2023, 21:52

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2023, 21:52

Juntada de petição

09/10/2023, 12:38

Juntada de petição

02/10/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/09/2023, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 10:07

Juntada de contrarrazões

10/04/2023, 09:56

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:06

Juntada de petição

05/12/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022, 12:58

Juntada de petição

30/11/2022, 15:10

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:46

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS LIMA GOMES - CPF: 884.160.543-04 (REQUERENTE) e provido

09/11/2022, 10:38

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO) e não-provido

09/11/2022, 10:38

Juntada de petição

26/05/2022, 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2022, 09:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/05/2022, 09:16

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:08

Recebidos os autos

10/01/2022, 10:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 10:13

Despacho

•14/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:43

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Sentença

•30/10/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:28

Despacho

•27/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:08

Acórdão (expediente)

•18/10/2023, 12:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/09/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2025, 10:58

Despacho

•14/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:43

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Documento Diverso

•14/11/2024, 19:29

Sentença

•30/10/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:28

Despacho

•27/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:08

Acórdão (expediente)

•18/10/2023, 12:33

Acórdão

•18/10/2023, 09:08

Despacho

•20/03/2023, 10:09

Decisão (expediente)

•09/11/2022, 15:45

Decisão

•09/11/2022, 10:38

Despacho

•13/05/2022, 15:08

Despacho

•15/12/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:21