Apelação Cível 0827101-93.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 47.584,09

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA ROBERTA DE MORAIS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA ROBERTA DE MORAIS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/03/2023, 14:14

Juntada de petição

28/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA DE MORAIS RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:21

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:41

Conhecido o recurso de MARIA ROBERTA DE MORAIS RODRIGUES - CPF: 853.079.553-91 (REQUERENTE) e provido

08/12/2022, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 14:07

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2022, 14:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 11:50

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/03/2023, 14:14

Juntada de petição

28/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA DE MORAIS RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/12/2022, 10:41

DECISÃO

•08/12/2022, 10:09

07/02/2023, 15:21

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:41

Conhecido o recurso de MARIA ROBERTA DE MORAIS RODRIGUES - CPF: 853.079.553-91 (REQUERENTE) e provido

08/12/2022, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 14:07

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2022, 14:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:09

Recebidos os autos

10/01/2022, 06:46

Conclusos para despacho

10/01/2022, 06:46

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 06:46

DESPACHO

•13/05/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 07:17

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

SENTENÇA

•26/11/2021, 12:03

DESPACHO

•04/11/2021, 15:27

DECISÃO

•07/10/2021, 18:22

DECISÃO

•21/06/2018, 19:03

PETIÇÃO INICIAL

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/12/2022, 10:41

DECISÃO

•08/12/2022, 10:09

DESPACHO

•13/05/2022, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 07:17

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

DOCUMENTO DIVERSO

•13/12/2021, 10:39

SENTENÇA

•26/11/2021, 12:03

DESPACHO

•04/11/2021, 15:27

DECISÃO

•07/10/2021, 18:22

DECISÃO

•21/06/2018, 19:03

PETIÇÃO INICIAL

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2018, 14:53