Procedimento Comum Cível 0802937-43.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802937-43.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:51

Juntada de petição

12/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:18

Recebidos os autos

26/08/2022, 08:31

Juntada de despacho

26/08/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S/A. Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.798 e outro. Embargado: José Luiz da Silva. Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa OAB/MA 16.495. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, IMPRIMINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA FIXAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (DESCONTOS EFETUADOS). ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU EM PARTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 19/07/2022 E FIM EM 26/07/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802937-43.2019.8.10.0029

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Embargado: José Luiz da Silva. Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa OAB/MA 16.495. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802937-43.2019.8.10.0029 Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimada a ora Embargada para, no prazo legal e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestarem-se sobre a pretensão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Luiz da Silva. Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa OAB/MA 16.495. Apelado: Banco Pan S/A. Advogados: Antonio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255 e outro. Relatora: Des. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL CONSISTENTE NA ASSINATURA A ROGO. PESSOA ANALFABETA. REQUISITO CONTRATUAL VIOLADO. NULIDADE DO CONTRATO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 182 DO CC. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES PARCIALMENTE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E PARCIALMENTE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e TYRONE JOSE SILVA Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2022 Apelação Cível n° 0802937-43.2019.8.10.0029

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2021, 19:52

Juntada de Ofício

14/12/2021, 09:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 13:01

Juntada de contrarrazões

28/10/2021, 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:30

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 10:51

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 08:49

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