Interdição/Curatela 0806892-82.2019.8.10.0029 - TJMA

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 14:01

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:00

Juntada de petição

22/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:31

Juntada de petição

20/07/2022, 17:12

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 00806892-82.2019.8.10.0029. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS JOANA SOARES PEREIRA REQUERIDO: RIVALDO PEREIRA DA CRUZ SENTENÇA Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: CURATELA (12234) Vistos etc, Trata-se de ação de CURATELA (12234) promovida por MARIA DAS GRACAS JOANA SOARES PEREIRA em face de RIVALDO PEREIRA DA CRUZ. Requerida a desistência do feito (ID 69301028). O Ministério Público Estadual manifestou-se pela EXTINÇÃO do FEITO SEM resolução do MÉRITO, em atenção ao pedido de desistência da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII1, do CPC (ID 69970404). A desistência unilateral é ato volitivo do autor e pode ser requerida a qualquer momento da ação. Contudo, o momento processual em que será solicitada ao juiz se diferencia em dois momentos: antes da resposta do réu, e após a resposta. Sendo a desistência anterior a resposta do réu, dispensa a anuência da parte contrária, podendo o autor desistir livremente da ação até este momento processual. A requerida foi citada, porém, não apresentou contestação (ID28411448 - Diligência), sendo, no caso, dispensável sua intimação para se manifestar quanto ao pedido de desistência fulcrado no § 4º do art.485 do CPC: " Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.". "Sendo revel, não há necessidade de colher-se sua anuência para que o autor possa desistir da ação".. (Nelson Nery Jr., CPC comentado, São Paulo: RT, 2003, p. 630) HOMOLOGO a desistência requerida, e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, porquanto defiro a AJG, nos termos do art.98 e seguintes do CPC. P.R.I.C. Ciência ao MPE. Caxias (MA),27/06/2022. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO JUIZ TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DE CAXIAS Dig. por: 33502196320 Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Avenida Norte-Sul, Lote 02 Cidade Judiciária Campo de Belém CEP: 65.608-005. Fone: (0**99) 3521-0637, 3422-6777, 3422-6778, email: [email protected]

28/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 15:45

Extinto o processo por desistência

27/06/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:05

Juntada de petição

24/06/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:46

Audiência Entrevista com curatelando não-realizada para 01/06/2020 11:20 3ª Vara Cível de Caxias.

17/06/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

17/06/2022, 11:44

Juntada de petição

15/06/2022, 10:39

Juntada de petição

30/05/2022, 09:44

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806892-82.2019.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) do Advogado(s) do reclamante: MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA, OAB/MA n° 13.462, do DESPACHO a seguir "(...) Tendo em vista a pandemia causada pela covid-19 e a possibilidade técnica de realização da audiência por meio tecnológico via web, converto a designação da audiência de entrevista do interditando para o dia 15 de junho de 2022, às 10h40min, de presencial para o sistema de videoconferência, cujo acesso à sala virtual de audiências pelas partes e advogados se dará através de seus computadores pessoais com internet, mediante acesso no seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/3vcivelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias - MA, Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 CLAUDIO RODRIGUES DE PINHO JUNIOR Estagiário da 3ª Vara Cível Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: CURATELA (12234)

17/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 09:35

Audiência Entrevista com curatelando designada para 15/06/2022 10:40 3ª Vara Cível de Caxias.

26/04/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

28/12/2021, 18:43

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:07

Juntada de diligência

03/06/2020, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2020, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2020, 09:15

Juntada de diligência

03/06/2020, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2020, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2020, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:05

Juntada de petição

03/04/2020, 11:15

Audiência de instrução designada para 01/06/2020 11:20 3ª Vara Cível de Caxias.

20/02/2020, 09:29

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2020, 11:37

Conclusos para despacho

16/01/2020, 17:05

Juntada de petição

14/01/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:01

Juntada de termo

04/11/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 20:59

Conclusos para decisão

31/10/2019, 20:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(51)