Procedimento Comum Cível 0800706-25.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.582,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:50

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA MASCENA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/03/2026, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 21:31

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:50

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA MASCENA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/03/2026, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 21:31

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:59

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:39

Juntada de petição (3º interessado)

07/03/2025, 16:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:20

Juntada de Certidão

14/02/2025, 16:43

Juntada de protocolo

13/02/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 15:14

Nomeado perito

03/02/2025, 22:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:07

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:07

Juntada de ofício

18/10/2024, 17:39

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 14:41

Juntada de protocolo

10/10/2024, 14:37

Outras Decisões

03/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:11

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SALES em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 11:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 11:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 11:09

Juntada de petição

19/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 16:15

Outras Decisões

22/05/2024, 20:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:47

Juntada de decisão (expediente)

21/03/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:06

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:37

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:59

Juntada de Certidão

17/01/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 20/10/2022 23:59.

28/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de AMANDA LIMA PINTO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:05

Juntada de decisão (expediente)

25/10/2022, 14:19

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AMANDA LIMA PINTO - MA17473-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO - GO37505, para tomar ciência do despacho a seguir transcrito: "Considerando a petição de Id 67603624, aguardem-se os autos nesta Secretaria Judicial até ulteriores informações acerca do agravo interposto. Cumpra-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês ". Santa Inês/MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. Intimação - Processo n.º 0800706-25.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:42

Juntada de petição

24/05/2022, 12:26

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0800706-25.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): AMANDA LIMA PINTO - OAB MA17473-A - CPF: 054.410.383-14 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DECISÃO. Compulsando os autos, observo que fora lançado de maneira equivocada a decisão de id. 66783007, vez que a mesma se refere a outro processo, pelo que chamo o feito à ordem e torno sem efeito a referida decisão. Dando continuidade ao feito e considerando que a parte autora se manifestou pela produção de provas, passo a sanear o processo (CPC, artigo 357). Analisando a preliminar levantada, de falta de interesse de agir do autor em virtude do não exaurimento das vias administrativas, entretanto ressalto que, não é obrigatório o esgotamento da via administrativa, pois a Constituição Federal, em regra, garante o acesso ao Judiciário de forma irrestrita, por força do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Assim, restando assentado o binômio necessidade/adequação, evidenciado está o interesse de agir da parte autora pelo que rejeito a referida preliminar. Tendo a parte autora pugnado pela realização de perícia grafotécnica, defiro o pedido formulado. Assim, intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comparecer a secretaria judicial a fim de que seja colhida sua assinatura para realização da perícia grafotécnica. Na oportunidade o Sr. MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA MASCENA deverá assinar por vinte vezes nas folhas de papel fornecidas na própria Secretaria. Nomeio o perito ANTONIO PEREIRA SALES (Caixa Econômica Federal – Santa Inês) para a realização do exame grafotécnico, devendo responder se as assinaturas colhidas na secretaria, no prazo acima indicado, correspondem àquela lançada nos documentos de Id 35777857. Após a colheita das assinaturas do autor, intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo os honorários do perito acima indicado em 01 (um) salário mínimo e meio que deve ser depositados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada dos quesitos ou expirado o prazo sem manifestação, remetam-se as folhas dos autos ao perito, conferindo o prazo de 20 (vinte) dias para a realização e juntada do exame ao feito. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza TITULAR da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês”. Santa Inês/MA, 16 de maio de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:48

Outras Decisões

13/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:06

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de VALERIA GRACIANO DOS SANTOS FRAZAO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 17:36

Juntada de petição

12/04/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:55

Juntada de Certidão

19/03/2021, 18:55

Juntada de Certidão

19/03/2021, 18:53

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2020, 09:49

Juntada de petição

26/10/2020, 17:57

Juntada de petição

26/10/2020, 17:55

Juntada de contestação

18/09/2020, 16:45

Concedida a Medida Liminar

24/07/2020, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 17:43

Concedida a Medida Liminar

15/05/2020, 11:40

Conclusos para decisão

08/05/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 17:05

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:01

Despacho

•17/11/2025, 10:37

Despacho

•15/09/2025, 13:09

Despacho

•29/05/2025, 16:54

Decisão

•03/02/2025, 22:37

Decisão

•03/10/2024, 16:57

Decisão

•22/05/2024, 20:27

Decisão (expediente)

•21/03/2024, 14:44

Cópia de decisão

•21/03/2024, 14:44

Despacho

•17/01/2023, 11:00

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 14:19

Cópia de decisão

•25/10/2022, 14:19

Cópia de decisão

•25/10/2022, 14:19

Despacho

•25/09/2022, 11:14

Decisão

•13/05/2022, 15:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/03/2026, 19:01

Despacho

•17/11/2025, 10:37

Despacho

•15/09/2025, 13:09

Despacho

•29/05/2025, 16:54

Decisão

•03/02/2025, 22:37

Decisão

•03/10/2024, 16:57

Decisão

•22/05/2024, 20:27

Decisão (expediente)

•21/03/2024, 14:44

Cópia de decisão

•21/03/2024, 14:44

Despacho

•17/01/2023, 11:00

Decisão (expediente)

•25/10/2022, 14:19

Cópia de decisão

•25/10/2022, 14:19

Cópia de decisão

•25/10/2022, 14:19

Despacho

•25/09/2022, 11:14

Decisão

•13/05/2022, 15:00

Decisão

•12/05/2022, 17:30

Despacho

•24/03/2021, 14:09

Decisão

•15/05/2020, 11:40