Procedimento Comum Cível 0800619-96.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA MARREIROS

OAB/PI 13329·CPF·Representa: Autor

ANDREIA FECHINNE FONTENELLE

OAB/PI 3855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:32

Juntada de Alvará

20/04/2022, 16:29

Processo Desarquivado

19/04/2022, 11:37

Deferido o pedido de EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO - CPF: 998.236.083-34 (AUTOR)

19/04/2022, 06:45

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:05

Juntada de petição

12/04/2022, 10:09

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:14

Juntada de petição

05/04/2022, 14:12

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:51

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:48

Juntada de Alvará

25/03/2022, 15:56

Juntada de petição

23/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 17:51

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:32

Juntada de Alvará

20/04/2022, 16:29

Processo Desarquivado

19/04/2022, 11:37

Deferido o pedido de EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO - CPF: 998.236.083-34 (AUTOR)

19/04/2022, 06:45

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 06:45

Decisão

•17/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:05

Juntada de petição

12/04/2022, 10:09

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:14

Juntada de petição

05/04/2022, 14:12

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 11:51

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:48

Juntada de Alvará

25/03/2022, 15:56

Juntada de petição

23/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 17:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800619-96.2016.8.10.0060. AUTOR: EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEONARDO SOUSA MARREIROS - PI13329, ANDREIA FECHINNE FONTENELLE - PI3855 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vistos, etc. DECISÃO Cuida-se de Ação Previdenciária promovida por EDMILSON TERTULIANO DA CON

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 11:59

Outras Decisões

17/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:09

Juntada de petição

22/11/2021, 10:30

Juntada de petição

22/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de ANDREIA FECHINNE FONTENELLE em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:01

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MARREIROS em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:00

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:31

Juntada de petição

07/11/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:54

Juntada de termo

04/11/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 13:27

Juntada de Ofício

02/09/2021, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

10/08/2021, 20:13

Conta Atualizada

10/08/2021, 20:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:20

Juntada de petição

03/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:13

Juntada de petição

11/02/2020, 16:12

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MARREIROS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 08:19

Decorrido prazo de ANDREIA FECHINNE FONTENELLE em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 10:55

Juntada de Ato ordinatório

11/12/2019, 10:54

Transitado em Julgado em 10/10/2019

11/12/2019, 10:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2019, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:51

Decorrido prazo de ANDREIA FECHINNE FONTENELLE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MARREIROS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 12:56

Homologada a Transação

15/08/2019, 22:50

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 17:40

Juntada de petição

14/08/2019, 16:44

Juntada de petição

03/07/2019, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 12:30

Juntada de termo

19/06/2019, 15:45

Juntada de Certidão

22/05/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 17:58

Juntada de petição

26/02/2019, 13:02

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:39

Juntada de Certidão

05/02/2019, 15:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MARREIROS em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 08:52

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2019, 11:47

Juntada de Ato ordinatório

11/12/2018, 19:24

Juntada de termo

10/12/2018, 15:23

Juntada de termo

29/10/2018, 08:45

Juntada de Certidão

25/09/2018, 11:40

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MARREIROS em 14/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 09:00

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA MARREIROS em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 12:51

Juntada de Ato ordinatório

22/05/2018, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica

22/05/2018, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

22/05/2018, 12:39

Juntada de termo

22/05/2018, 12:00

Juntada de Petição de termo

22/05/2018, 12:00

Juntada de termo

27/04/2018, 10:01

Juntada de Certidão

08/02/2018, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2017, 10:53

Juntada de termo

29/11/2017, 10:46

Decorrido prazo de EDMILSON TERTULIANO DA CONCEICAO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 14:24

Juntada de Certidão

23/08/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 12:19

Juntada de Certidão

03/05/2017, 09:57

Juntada de Certidão

22/02/2017, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2016, 08:24

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2016, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 08:05

Conclusos para decisão

08/12/2016, 12:12

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:54

Despacho

•02/08/2021, 17:47

Despacho

•25/03/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:54

Sentença

•15/08/2019, 22:50

Despacho

•15/03/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 19:24

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 12:39

Despacho

•29/05/2017, 16:41

Decisão

•15/12/2016, 08:24

Despacho

•13/12/2016, 08:05