Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000769-09.2018.8.10.0071 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000769-09.2018.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BACURI Advogado(s) do reclamante: HILDA FABIOLA MENDES REGO (OAB 7834-MA) REQUERIDO: ROZALVA CASTRO SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0000769-09.2018.8.10.0071 [1/3 de férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Inicialmente, verifica-se que quando da migração dos autos físicos os polos foram trocados, pois na presente ação o município figura no polo passivo, não ativo. Diante disso, determino à secretaria a retificação dos polos ativo e passivo da presente ação. Ato contínuo, considerando o cumprimento de sentença requerido pela parte autora, e nos termos dos art. 535 c/c art. 525, todos do CPC, intime-se a parte requerida, pessoalmente via Pje, para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença pleiteado, no tocante à obrigação de pagar, ambas determinadas em sentença, no prazo 30 dias. Transcorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para sentença de extinção, com a consequente homologação dos cálculos do autor. Apresentada a impugnação, intime-se o(a) requerente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21113010093500000000058611969 1_PDFsam_0000769-09.2018.8.10.0071 Documento Diverso 21113010093500000000058611970 20_PDFsam_0000769-09.2018.8.10.0071 Documento Diverso 21113010093500000000058611971 41_PDFsam_0000769-09.2018.8.10.0071 Documento Diverso 21113010093500000000058611972 58_PDFsam_0000769-09.2018.8.10.0071 Documento Diverso 21113010093500000000058611973 78_PDFsam_0000769-09.2018.8.10.0071 Documento Diverso 21113010093500000000058611974 101_PDFsam_0000769-09.2018.8.10.0071 Documento Diverso 21113010093500000000058611975 Intimação Intimação 21113010312100000000058611976 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22021715243800000000058611977 Certidão Certidão 22031513024815200000058686540 Petição Petição 22031517512608000000058723515 calculo Documento Diverso 22031517512612300000058723516 ENDEREÇOS: MUNICIPIO DE BACURI Telefone(s): (98)3392-1222 ROZALVA CASTRO SILVA MARECHAL CASTELO BRANCO, S/N, CENTRO, BACURI - MA - CEP: 65270-000

17/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HILDA FABIOLA MENDES REGO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HILDA FABIOLA MENDES REGO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 10/06/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(57)