Procedimento Comum Cível 0806643-64.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806643-64.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 19:05

Transitado em Julgado em 02/09/2022

03/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:56

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806643-64.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CINTHYA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CINTHYA LIMA DE OLIVEIRA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO - MA12617 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA (Id nº 65887741) proferida nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, tendo em vista que fora concedida a assistência judiciária em favor da parte autora, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz(MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 16 de maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:00

Julgado improcedente o pedido

02/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:39

Juntada de termo

09/02/2022, 14:39

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:32

Juntada de petição

14/12/2021, 15:01

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 08/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSANE SOLIDADE DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.

Juntada de petição

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