Interdição/Curatela 0802038-49.2019.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:14

Transitado em Julgado em 13/06/2022

01/07/2022, 11:39

Juntada de petição

28/06/2022, 18:35

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: REQUERIDO:NATALIA DOS SANTOS SANTANA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0802038-49.2019.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 08/11/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: NATALIA DOS SANTOS SANTANA, brasileira, solteira, desempregada, titular da cédula de identidade nº. 3.056.092 SSP/PI, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, titular da cédula de identidade nº. 1.951.531 SSP/PI. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital de Timon - SEJUD, aos 09 de novembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça-DJE. Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD-Timon, conferi e subscrevo. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0802038-49.2019.8.10.0060

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:58

Juntada de petição

06/06/2022, 20:28

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: REQUERIDO:NATALIA DOS SANTOS SANTANA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0802038-49.2019.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 08/11/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: NATALIA DOS SANTOS SANTANA, brasileira, solteira, desempregada, titular da cédula de identidade nº. 3.056.092 SSP/PI, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, titular da cédula de identidade nº. 1.951.531 SSP/PI. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital de Timon - SEJUD, aos 09 de novembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça-DJE. Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD-Timon, conferi e subscrevo. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0802038-49.2019.8.10.0060

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:54

Juntada de petição

25/05/2022, 17:58

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: REQUERIDO:NATALIA DOS SANTOS SANTANA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0802038-49.2019.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 08/11/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: NATALIA DOS SANTOS SANTANA, brasileira, solteira, desempregada, titular da cédula de identidade nº. 3.056.092 SSP/PI, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, titular da cédula de identidade nº. 1.951.531 SSP/PI. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital de Timon - SEJUD, aos 09 de novembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça-DJE. Eu, Luciana Ibiapina, Técnica do Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD-Timon, conferi e subscrevo. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0802038-49.2019.8.10.0060

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:00

Juntada de termo

08/04/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 10:54

Juntada de ofício

01/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de Cartório do 2º Ofício de Timon em 16/02/2022 23:59.

03/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2022 23:59.

20/02/2022, 11:03

Expedição de informações pessoalmente.

02/02/2022, 16:08

Juntada de protocolo

02/02/2022, 16:07

Juntada de Ofício

02/02/2022, 10:23

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:02

Juntada de petição

13/12/2021, 14:55

Juntada de petição

13/12/2021, 14:51

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/11/2021, 14:51

Expedição de informações pessoalmente.

23/11/2021, 11:41

Juntada de Ofício

19/11/2021, 11:26

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 04:24

Juntada de petição

11/11/2021, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 13:48

Juntada de Edital

09/11/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 08:40

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 14:25

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/11/2021, 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 12:23

Juntada de termo

08/01/2020, 15:01

Juntada de ofício

19/12/2019, 09:24

Decorrido prazo de CAPS ad em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 09:20

Juntada de diligência

11/12/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 08:56

Juntada de Ofício

05/12/2019, 08:54

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2019, 09:47

Juntada de Certidão

03/12/2019, 09:07

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 10:40

Juntada de diligência

13/11/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 08:42

Juntada de Ofício

11/11/2019, 08:41

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2019, 14:17

Juntada de petição

21/10/2019, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 08:07

Juntada de diligência

27/09/2019, 08:07

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 14:07

Juntada de ofício

24/09/2019, 13:58

Decorrido prazo de CAPS ad em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 10:46

Juntada de diligência

13/09/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 10:53

Juntada de Ofício

11/09/2019, 10:48

Juntada de Certidão

11/09/2019, 10:04

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 17:49

Juntada de diligência

20/08/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 08:20

Juntada de Ofício

05/08/2019, 21:00

Juntada de Certidão

05/08/2019, 13:33

Juntada de contestação

05/08/2019, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 12:07

Juntada de Certidão

09/07/2019, 08:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/06/2019 11:00 1ª Vara Cível de Timon .

12/06/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 18:49

Juntada de diligência

29/05/2019, 18:49

Juntada de diligência

29/05/2019, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 18:45

Juntada de diligência

29/05/2019, 18:45

Juntada de petição

23/05/2019, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 08:28

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 08:28

Audiência de instrução designada para 12/06/2019 11:00 1ª Vara Cível de Timon.

23/05/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 20:48

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:56

Juntada de Certidão

21/05/2019, 08:55

Juntada de petição

21/05/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 22:10

Conclusos para decisão

13/05/2019, 08:30

Juntada de petição

13/05/2019, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019, 13:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2019 10:30 1ª Vara Cível de Timon .

08/05/2019, 11:35

Juntada de petição

08/05/2019, 08:06

Juntada de diligência

02/05/2019, 07:28

Juntada de diligência

02/05/2019, 07:27

Juntada de termo

26/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/04/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:06

Audiência de instrução designada para 08/05/2019 10:30 1ª Vara Cível de Timon.

22/04/2019, 09:57

Concedida a Medida Liminar

16/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão

16/04/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Todas as movimentações(115)