Procedimento Comum Cível 0802680-37.2021.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802680-37.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:17

Juntada de Certidão

12/12/2022, 15:17

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:47

Juntada de despacho

08/12/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Angela Senhorinha Pinheiro Advogado: Francisco Rubens da Silva Araújo (OAB/DF 63.963) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado, pois a apelante litiga sob o manto da gratuidade de justiça (Id. 18262839). Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802680-37.2021.8.10.0097 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Matinha recebo a Apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 677 do RITMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Angela Senhorinha Pinheiro Advogado: Francisco Rubens da Silva Araújo (OAB/DF 63.963) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802680-37.2021.8.10.0097 Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Matinha Trata-se de Apelação Cível interposta por Angela Senhorinha Pinheiro, pretendendo a reforma da sentença de Id. 18262861, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Matinha, que julgou improcedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos abaixo: […] Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a postulação inicial, e julgo improcedentes os pedidos. Por fim, condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante da condenação, no entanto, uma vez que deferida a gratuidade, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.[…] Irresignada, a parte autora interpôs o presente recurso pleiteando, em síntese,“seja deferida a inversão do ônus da prova em favor da apelante, determinando que o apelado comprove a concordância da apelante com a cobrança da referida taxa, inclusive com à informação sobre o valor, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da apelante” […]. (Id. 18262864). Em análise aos autos, observa-se irregularidade na representação processual da requerente, ora apelante, pessoa idosa e analfabeta, visto que a procuração de Id.18262735 foi outorgada, por mera aposição da sua digital, sem assinatura a rogo. Dessa forma, determino a intimação da apelante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar falha na representação processual, juntando ao feito procuração particular assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, nos termos do art. 595, do Código Civil, sob pena dos atos praticados serem havidos por inexistentes. Serve o presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/07/2022, 11:49

Juntada de Ofício

29/06/2022, 22:45

Documentos

Despacho

•19/08/2023, 20:26

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Angela Senhorinha Pinheiro Advogado: Francisco Rubens da Silva Araújo (OAB/DF 63.963) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802680-37.2021.8.10.0097 Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Matinha Trata-se de Apelação Cível interposta por Angela Senhorinha Pinheiro, pretendendo a reforma da sentença de Id. 18262861, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Matinha, que julgou improcedentes os pedidos constantes na inicial, nos termos abaixo: […] Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a postulação inicial, e julgo improcedentes os pedidos. Por fim, condeno a parte sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante da condenação, no entanto, uma vez que deferida a gratuidade, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.[…] Irresignada, a parte autora interpôs o presente recurso pleiteando, em síntese,“seja deferida a inversão do ônus da prova em favor da apelante, determinando que o apelado comprove a concordância da apelante com a cobrança da referida taxa, inclusive com à informação sobre o valor, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da apelante” […]. (Id. 18262864). Em análise aos autos, observa-se irregularidade na representação processual da requerente, ora apelante, pessoa idosa e analfabeta, visto que a procuração de Id.18262735 foi outorgada, por mera aposição da sua digital, sem assinatura a rogo. Dessa forma, determino a intimação da apelante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar falha na representação processual, juntando ao feito procuração particular assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, nos termos do art. 595, do Código Civil, sob pena dos atos praticados serem havidos por inexistentes. Serve o presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator