Cumprimento de sentença 0807250-47.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.079,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:42

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:37

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:47

Juntada de petição

10/09/2024, 09:28

Juntada de petição

09/09/2024, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 10:53

Juntada de Ofício

15/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 17:27

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:42

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:37

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:47

Juntada de petição

10/09/2024, 09:28

Juntada de petição

09/09/2024, 16:28

Documentos

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 17:28

Decisão

•01/07/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 10:53

Juntada de Ofício

15/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:52

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:18

Juntada de petição

04/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:04

Juntada de despacho

04/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2022, 09:00

Juntada de Ofício

27/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830-A, ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR - PI6530-S Promovido: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art. LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0807250-47.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: EDSON DA SILVA DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor da 1ª Vara Cível

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:27

Juntada de apelação

04/06/2022, 22:22

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDSON DA SILVA DE SOUZA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA (OAB 5830-PI), ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR (OAB 6530-PI) Requerido(a): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos legais, devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Intimação - PJe nº 0807250-47.2019.8.10.0029 Autos de: [Busca e Apreensão, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, e com esteio nos artigos 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Com base no art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do CPC, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da presente execução, ou seja, sobre o importe apurado pela contadoria, homologado por este juízo e pago aos credores. Sem custas, pois o executado é isento de seu recolhimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Aos Segunda-feira, 16 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:17

Juntada de protocolo

07/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 19:56

Juntada de Alvará

18/10/2021, 10:45

Expedido alvará de levantamento

15/10/2021, 21:05

Juntada de petição

15/10/2021, 12:21

Juntada de petição

15/10/2021, 11:53

Conclusos para decisão

14/10/2021, 20:23

Juntada de petição

14/10/2021, 16:58

Juntada de petição

11/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:22

Juntada de protocolo

20/08/2021, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 13:25

Juntada de Ofício

11/08/2021, 10:11

Juntada de Alvará

09/08/2021, 21:31

Juntada de Certidão

09/08/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:30

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:41

Juntada de petição

06/08/2021, 08:30

Juntada de petição

20/07/2021, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:27

Juntada de requisição de pequeno valor

08/06/2021, 17:13

Conta Atualizada

02/06/2021, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

02/06/2021, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2021, 14:21

Juntada de petição

01/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:00

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:54

Juntada de petição

01/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:55

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:59

Juntada de informações prestadas

03/02/2021, 12:21

Conclusos para despacho

09/01/2021, 13:27

Juntada de Certidão

09/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DE SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 15:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 11:55

Outras Decisões

24/03/2020, 15:41

Conclusos para decisão

24/03/2020, 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2020, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

18/03/2020, 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2020, 15:43

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2020, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

17/03/2020, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 20:32

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2020, 09:51

Juntada de petição

27/01/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 16:24

Juntada de contestação

21/01/2020, 15:46

Juntada de petição

21/01/2020, 15:31

Juntada de protocolo

18/12/2019, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:31

Juntada de petição

03/12/2019, 08:45

Conclusos para despacho

29/11/2019, 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/11/2019, 10:45

Declarada incompetência

27/11/2019, 14:43

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:49

Juntada de petição

24/11/2019, 20:55

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 08:48

Despacho

•02/05/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•07/02/2024, 16:51

Acórdão

•07/02/2024, 16:37

Decisão (expediente)

•05/10/2023, 08:18

Decisão

•03/10/2023, 14:24

Decisão (expediente)

•22/09/2023, 09:18

Decisão

•22/09/2023, 08:56

Despacho

•17/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:55

Sentença

•11/05/2022, 08:47

Despacho

•15/10/2021, 21:05

Despacho

•09/08/2021, 11:30

Todos os documentos(24)

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 17:28

Decisão

•01/07/2024, 12:36

Despacho

•02/05/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•07/02/2024, 16:51

Acórdão

•07/02/2024, 16:37

Decisão (expediente)

•05/10/2023, 08:18

Decisão

•03/10/2023, 14:24

Decisão (expediente)

•22/09/2023, 09:18

Decisão

•22/09/2023, 08:56

Despacho

•17/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:55

Sentença

•11/05/2022, 08:47

Despacho

•15/10/2021, 21:05

Despacho

•09/08/2021, 11:30

Despacho

•01/06/2021, 14:00

Despacho

•11/03/2021, 09:59

Cópia de decisão

•03/02/2021, 12:21

Sentença

•24/03/2020, 15:41

Despacho

•08/03/2020, 20:32

Despacho

•11/12/2019, 10:31

Decisão

•27/11/2019, 14:43

Documento Diverso

•24/11/2019, 20:55

Petição

•22/11/2019, 08:48