Procedimento Comum Cível 0817534-81.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0817534-81.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 09:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 07:56

Juntada de despacho

09/06/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raimunda Alves de Oliveira. Advogada: Ayeska Rayssa Souza Santos OAB/MA 16.629. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA COM PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. DIREITO À INFORMAÇÃO PRESERVADO.LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022 Apelação Cível nº 0817534-81.2019.8.10.0040

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:26

Juntada de contrarrazões

18/06/2021, 11:17

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 16:35

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 16:34

Juntada de apelação cível

21/05/2021, 19:38

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/05/2022, 10:09

Acórdão

•27/04/2022, 09:15

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/06/2021 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 31/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de apelação cível

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(16)