Recurso Inominado Cível 0801053-71.2018.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2023, 10:31

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:31

Juntada de termo

16/08/2023, 10:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2023, 10:31

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:31

Juntada de termo

16/08/2023, 10:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 10:34

DESPACHO

•04/07/2023, 10:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:49

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

16/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 16:11

Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO - CPF: 802.124.763-00 (REQUERENTE) e não-provido

13/07/2023, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 09/07/2023 06:00.

10/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/07/2023 06:00.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 08:16

Juntada de Certidão

03/07/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

30/06/2023, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 13:13

Declarada incompetência

28/06/2023, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:02

Publicado Decisão em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2023, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 19:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 09:39

Juntada de parecer do ministério público

05/04/2023, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 17:55

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 06:21

Juntada de parecer do ministério público

30/12/2022, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:46

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/09/2022, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:31

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:31

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 09:59

Declarada incompetência

12/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:15

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:28

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:08

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 21/05/2022 06:00.

23/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/05/2022 06:00.

23/05/2022, 01:42

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:47

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:12

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2022, 16:12

Recebidos os autos

24/01/2022, 20:54

Conclusos para despacho

24/01/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 20:54

DECISÃO

•28/06/2023, 13:13

DECISÃO

•28/06/2023, 12:43

DECISÃO

•14/04/2023, 11:00

DECISÃO

•13/04/2023, 19:07

DESPACHO

•13/02/2023, 06:21

DESPACHO

•03/10/2022, 12:21

DESPACHO

•01/09/2022, 12:52

DECISÃO

•12/08/2022, 08:55

DESPACHO

•20/06/2022, 19:08

DESPACHO

•10/05/2022, 16:12

DECISÃO

•20/10/2021, 11:57

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/05/2020, 11:23

SENTENÇA

•31/03/2020, 10:26