Recurso Inominado Cível 0801053-71.2018.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Efeitos
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Inominado Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Vargem Grande
Partes do Processo
RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO
CPF
802.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS
CNPJ
06.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517
·
CPF
180.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/08/2023, 10:31
Baixa Definitiva
16/08/2023, 10:31
Juntada de termo
16/08/2023, 10:31
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/08/2023, 10:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Juntada de certidão
01/08/2023, 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:17
Juntada de Certidão
20/07/2023, 10:49
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:01
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
16/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
16/07/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/08/2023, 10:31
Baixa Definitiva
16/08/2023, 10:31
Juntada de termo
16/08/2023, 10:31
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/08/2023, 10:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:03
Juntada de certidão
01/08/2023, 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:17
Juntada de Certidão
20/07/2023, 10:49
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:01
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
16/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
16/07/2023, 00:01
Juntada de Certidão
13/07/2023, 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 16:11
Conhecido o recurso de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO - CPF: 802.124.763-00 (REQUERENTE) e não-provido
13/07/2023, 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023, 14:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2023, 09:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 09/07/2023 06:00.
10/07/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/07/2023 06:00.
10/07/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023, 00:03
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2023.
07/07/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 17:45
Pedido de inclusão em pauta
04/07/2023, 10:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2023, 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023, 08:16
Juntada de Certidão
03/07/2023, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023, 00:04
Publicado Decisão em 30/06/2023.
03/07/2023, 00:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
30/06/2023, 18:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 13:13
Declarada incompetência
28/06/2023, 12:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023, 17:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023, 17:55
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
24/04/2023, 16:02
Publicado Decisão em 18/04/2023.
24/04/2023, 16:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/04/2023, 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2023, 19:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2023, 09:39
Juntada de parecer do ministério público
05/04/2023, 08:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023, 17:55
Juntada de Certidão
22/02/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 06:21
Juntada de parecer do ministério público
30/12/2022, 17:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2022, 13:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 02:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 12:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:46
Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.
10/09/2022, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
10/09/2022, 11:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2022, 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022, 15:06
Juntada de Certidão
06/09/2022, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/09/2022, 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 12:52
Conclusos para decisão
01/09/2022, 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 04:31
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 04:31
Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 01:09
Juntada de Certidão
16/08/2022, 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022, 09:59
Declarada incompetência
12/08/2022, 08:55
Conclusos para decisão
14/07/2022, 14:01
Juntada de Certidão
14/07/2022, 14:00
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA CANTANHEDE DE CASTRO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:15
Deliberado em Sessão - Retirado
01/07/2022, 09:36
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 03:28
Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 01:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 19:08
Conclusos para despacho
20/06/2022, 18:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2022, 15:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 21/05/2022 06:00.
23/05/2022, 01:43
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 21/05/2022 06:00.
23/05/2022, 01:42
Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:47
Juntada de Certidão
16/05/2022, 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022, 10:12
Pedido de inclusão em pauta
10/05/2022, 16:12
Recebidos os autos
24/01/2022, 20:54
Conclusos para despacho
24/01/2022, 20:54
Distribuído por sorteio
24/01/2022, 20:54
Documentos
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 10:34
DESPACHO
•
04/07/2023, 10:31
DECISÃO
•
28/06/2023, 13:13
DECISÃO
•
28/06/2023, 12:43
DECISÃO
•
14/04/2023, 11:00
DECISÃO
•
13/04/2023, 19:07
DESPACHO
•
13/02/2023, 06:21
DESPACHO
•
03/10/2022, 12:21
DESPACHO
•
01/09/2022, 12:52
DECISÃO
•
12/08/2022, 08:55
DESPACHO
•
20/06/2022, 19:08
DESPACHO
•
10/05/2022, 16:12
DECISÃO
•
20/10/2021, 11:57
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
20/05/2020, 11:23
SENTENÇA
•
31/03/2020, 10:26