Recurso Inominado Cível 0800178-52.2022.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA

OAB/MA 9593·CPF·Representa: Réu

HILTON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 7304·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA DIAS

OAB/MA 18526·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

JANDIRA DE SOUZA CASTRO E SILVA

CPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA

OAB/MA 9593·CPF·Representa: Réu

HILTON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 7304·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA DIAS

OAB/MA 18526·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

FERNANDES PONTES SOUSA

OAB/MA 22020·CPF·Representa: Réu

JESSICA FACUNDES FEIJO

OAB/PI 12727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:48

Juntada de certidão de devolução

15/05/2026, 08:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:22

Publicado Intimação de acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:58

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2026, 06:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:48

Juntada de certidão de devolução

15/05/2026, 08:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•17/04/2026, 11:58

Intimação de acórdão

•17/04/2026, 11:58

15/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:22

Publicado Intimação de acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:58

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2026, 06:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 14:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/04/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/04/2026, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/04/2026, 06:43

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:43

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 06:40

Juntada de termo

30/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/03/2026 06:00.

28/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 27/03/2026 06:00.

28/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 27/03/2026 06:00.

28/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 27/03/2026 06:00.

28/03/2026, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 23:18

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 23:18

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 23:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de JESSICA FACUNDES FEIJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 11:33

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

23/02/2026, 18:39

Publicado Intimação de acórdão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de acórdão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de acórdão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de acórdão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2026, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 16:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/02/2026, 10:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/02/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/01/2026, 05:33

Recebidos os autos

28/01/2026, 05:33

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 05:30

Juntada de termo

26/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUZA CASTRO E SILVA em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO em 24/01/2026 06:00.

25/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/01/2026 14:19.

24/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 00:33

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:33

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 05:22

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 05:22

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 05:22

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 05:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 13:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/01/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUZA CASTRO E SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de JESSICA FACUNDES FEIJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDES PONTES SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JESSICA FACUNDES FEIJO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de JANDIRA DE SOUZA CASTRO E SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:23

Publicado Citação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

20/11/2025, 19:38

Publicado Intimação de acórdão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 09:27

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/11/2025 22:35.

06/11/2025, 00:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/11/2025, 11:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/11/2025, 10:16

Recebidos os autos

02/11/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 31/10/2025 06:00.

01/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 31/10/2025 06:00.

01/11/2025, 00:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:39

Publicado Intimação de pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:45

Publicado Intimação de pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 10:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/10/2025, 15:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/10/2025, 14:44

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 16:04

Acórdão

•17/04/2026, 06:16

Despacho

•19/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:30

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Acórdão

•12/02/2026, 10:09

Despacho

•13/01/2026, 09:27

Intimação de acórdão

•13/11/2025, 09:24

Acórdão

•12/11/2025, 14:50

Despacho

•22/10/2025, 15:48

Despacho

•30/09/2025, 07:44

Todos os documentos(22)

Intimação de acórdão

•17/04/2026, 11:58

Intimação de acórdão

•17/04/2026, 11:58

Acórdão

•17/04/2026, 06:16

Despacho

•19/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:30

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 13:15

Acórdão

•12/02/2026, 10:09

Despacho

•13/01/2026, 09:27

Intimação de acórdão

•13/11/2025, 09:24

Acórdão

•12/11/2025, 14:50

Despacho

•22/10/2025, 15:48

Despacho

•30/09/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:21

Decisão

•02/07/2025, 17:08

Sentença

•19/03/2025, 12:50

Despacho

•24/01/2024, 07:30

Despacho

•22/07/2023, 13:59

Despacho

•12/05/2022, 12:58

Despacho

•31/03/2022, 12:25