Procedimento Comum Cível 0002897-03.2016.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

MAURIVAN NASCIMENTO NUNES

CPF

Autor

NICOLAS EMANUEL DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

COORDENACAO TFD - VIANA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAURIVAN NASCIMENTO NUNES

CPF

Autor

NICOLAS EMANUEL DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

COORDENACAO TFD - VIANA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

COORDENACAO TFD - VIANA-MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:09

Juntada de termo de juntada

27/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 17:10

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 19:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de NICOLAS EMANUEL DOS SANTOS NUNES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURIVAN NASCIMENTO NUNES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Juntada de petição

26/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(119)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 18:09

Juntada de termo de juntada

27/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 19:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de NICOLAS EMANUEL DOS SANTOS NUNES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURIVAN NASCIMENTO NUNES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Juntada de petição

26/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 15:16

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:16

Juntada de despacho

09/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2023, 12:37

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:11

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:07

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:07

Juntada de petição

30/05/2023, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 08:25

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:24

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:22

Juntada de petição

03/04/2023, 21:27

Juntada de petição

09/03/2023, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 12:35

Outras Decisões

09/03/2023, 12:31

Juntada de petição

13/01/2023, 10:06

Juntada de informações prestadas

22/12/2022, 11:37

Desentranhado o documento

22/12/2022, 11:31

Desentranhado o documento

22/12/2022, 11:30

Juntada de Certidão

22/12/2022, 10:25

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:50

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:28

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:27

Juntada de petição

15/12/2022, 16:01

Juntada de informações prestadas

14/12/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 10:13

Juntada de diligência

08/12/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 09:40

Juntada de diligência

08/12/2022, 09:40

Juntada de petição

07/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de COORDENACAO TFD - VIANA-MA em 01/12/2022 16:00.

02/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Viana/MA em 01/12/2022 18:00.

02/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Viana/MA em 01/12/2022 15:23.

02/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Viana/MA em 01/12/2022 17:00.

02/12/2022, 16:03

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Município de Viana/MA em 01/12/2022 16:00.

02/12/2022, 16:02

Juntada de petição

01/12/2022, 10:24

Juntada de petição

30/11/2022, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 21:16

Juntada de diligência

29/11/2022, 21:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 21:06

Juntada de diligência

29/11/2022, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 21:00

Juntada de diligência

29/11/2022, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 20:59

Juntada de diligência

29/11/2022, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 20:56

Juntada de diligência

29/11/2022, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:38

Desentranhado o documento

29/11/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 12:22

Desentranhado o documento

29/11/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 12:11

Outras Decisões

29/11/2022, 12:02

Juntada de petição

11/11/2022, 19:16

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:52

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:52

Juntada de petição

11/11/2022, 10:18

Juntada de petição

20/10/2022, 12:02

Juntada de petição

27/09/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 07:57

Juntada de Certidão

15/09/2022, 07:55

Juntada de Certidão

15/09/2022, 07:52

Juntada de petição

14/09/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 09:39

Outras Decisões

30/08/2022, 22:24

Juntada de cópia de decisão

04/07/2022, 08:31

Juntada de petição

30/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:08

Juntada de petição

18/05/2022, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 11:27

Juntada de petição

11/05/2022, 16:22

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:42

Juntada de petição

03/05/2022, 21:57

Juntada de petição

02/05/2022, 12:33

Juntada de petição

19/04/2022, 12:06

Juntada de petição

12/04/2022, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 09:59

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/03/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO COUTINHO BRITO - OAB-MA: 4030 ADVOGADO: RAFAEL COSTA SEIXAS ABREU - OAB-MA: 20136 ADVOGADA; KARINA THAIS SOUSA SILVA - OAB-MA: 20070 DECISÃO DE FLS. 225/226 5 Decisão - PROCESSO Nº 2897-03.2016.8.10.0061 (28972016) REQUERENTES; MAURIVAN NASCIMENTO NUNES E NICOLAS EMANUEL DOS SANTOS NUNES Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pela DEFENSORIA PÚBLICA na assistência jurídica de MAURIVAN NASCIMENTO NUNES e NICOLAS EMANUEL SANTOS NUNES, em face da se

10/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Acórdão (expediente)

•02/07/2025, 12:15

Acórdão

•02/07/2025, 11:29

Despacho

•15/01/2025, 12:16

Decisão

•05/07/2024, 10:23

Despacho

•20/12/2023, 10:05

Despacho

•29/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:24

Decisão

•09/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:39

Decisão

•29/11/2022, 12:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/01/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Acórdão (expediente)

•02/07/2025, 12:15

Acórdão

•02/07/2025, 11:29

Despacho

•15/01/2025, 12:16

Decisão

•05/07/2024, 10:23

Despacho

•20/12/2023, 10:05

Despacho

•29/09/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:24

Decisão

•09/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:39

Decisão

•29/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 07:55

Decisão

•30/08/2022, 22:24

Cópia de decisão

•04/07/2022, 08:31

Cópia de decisão

•04/07/2022, 08:31

Documento Diverso

•30/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:00