Apelação Cível 0800952-35.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Viana
Partes do Processo
JOYSENILDE PENHA SILVA
CPF
027.***.***-83
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Autor
MUNICÍPIO DE VIANA
CNPJ
06.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/03/2024, 12:19
Baixa Definitiva
07/03/2024, 12:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2024, 12:19
Juntada de petição
06/03/2024, 16:25
Juntada de petição
01/03/2024, 11:14
Decorrido prazo de JOYSENILDE PENHA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023, 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023, 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
16/12/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 08:10
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.439.988/0001-76 (APELADO) e provido em parte
12/12/2023, 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 11:48
Juntada de certidão
07/12/2023, 11:47
Juntada de parecer do ministério público
06/12/2023, 08:26
Juntada de petição
01/12/2023, 12:08
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/03/2024, 12:19
Baixa Definitiva
07/03/2024, 12:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2024, 12:19
Juntada de petição
06/03/2024, 16:25
Juntada de petição
01/03/2024, 11:14
Decorrido prazo de JOYSENILDE PENHA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023, 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023, 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
16/12/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 08:10
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.439.988/0001-76 (APELADO) e provido em parte
12/12/2023, 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 11:48
Juntada de certidão
07/12/2023, 11:47
Juntada de parecer do ministério público
06/12/2023, 08:26
Juntada de petição
01/12/2023, 12:08
Decorrido prazo de JOYSENILDE PENHA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023, 17:12
Conclusos para julgamento
20/11/2023, 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023, 13:35
Recebidos os autos
16/11/2023, 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/11/2023, 10:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023, 10:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023, 11:20
Juntada de parecer do ministério público
02/10/2023, 14:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 12:08
Recebidos os autos
07/08/2023, 10:36
Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:36
Distribuído por sorteio
07/08/2023, 10:36
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•
19/12/2023, 08:58
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
13/12/2023, 08:10
ACÓRDÃO
•
12/12/2023, 10:54
DESPACHO
•
07/08/2023, 12:08
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2023, 16:40
SENTENÇA
•
23/05/2023, 17:23
DESPACHO
•
07/06/2022, 21:53
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2022, 10:46
DESPACHO
•
05/05/2022, 16:56