Apelação Cível 0800167-41.2022.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.752,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Paraibano 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Paraibano 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIBANO

CNPJ

Autor

PATRICIA MELO DE SA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA NOLETO DA SILVA

OAB/MA 14437·CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO

OAB/PI 15494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023, 13:32

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:59

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DE SA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DE SA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:17

Juntada de petição

16/12/2022, 08:44

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.303.144/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/11/2022, 16:11

Juntada de parecer do ministério público

11/11/2022, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 10:26

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023, 13:32

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:59

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DE SA SILVA em 27/01/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 11:35

DECISÃO

•29/11/2022, 16:11

28/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de PATRICIA MELO DE SA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:17

Juntada de petição

16/12/2022, 08:44

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.303.144/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/11/2022, 16:11

Juntada de parecer do ministério público

11/11/2022, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:52

Recebidos os autos

15/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 11:15

DESPACHO

•16/09/2022, 09:52

DESPACHO

•09/09/2022, 17:37

SENTENÇA

•12/07/2022, 17:31

DESPACHO

•15/03/2022, 19:23

DESPACHO

•22/02/2022, 19:08