Apelação Cível 0004669-28.2015.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 183.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapadinha 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

CID OLIVEIRA SANTOS FILHO

OAB/MA 5121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA DAS DORES VIANA PATRICIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/03/2023, 07:49

Baixa Definitiva

25/03/2023, 07:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2023, 07:49

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 10:13

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:36

Juntada de termo

24/02/2023, 08:36

Juntada de contrarrazões

23/02/2023, 15:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:42

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/02/2023, 11:02

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/03/2023, 07:49

Baixa Definitiva

25/03/2023, 07:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2023, 07:49

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2023, 09:54

DECISÃO

•28/02/2023, 15:43

03/03/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 10:13

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:36

Juntada de termo

24/02/2023, 08:36

Juntada de contrarrazões

23/02/2023, 15:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 12:42

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIANA PATRICIO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:35

Juntada de recurso especial (213)

13/01/2023, 17:53

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 11:42

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e MARIA DAS DORES VIANA PATRICIO - CPF: 392.135.102-25 (APELADO) e provido em parte

13/12/2022, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Retirado

08/12/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:10

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2022, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 16:35

Deliberado em Sessão - Retirado

28/11/2022, 08:51

Juntada de parecer do ministério público

22/11/2022, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2022, 14:13

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2022, 09:29

Juntada de protocolo

09/11/2022, 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 10:59

Juntada de petição

28/07/2022, 20:37

Juntada de parecer

12/07/2022, 14:38

Juntada de petição

22/06/2022, 14:45

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 18:48

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 14:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:20

DESPACHO

•17/06/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 11:04