Homologação da Transação Extrajudicial 0800545-88.2022.8.10.0009 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800545-88.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 09:19

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: MICHERLLANE MARTINS DE SOUSA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800545-88.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de embargos de declaração sobre sentença que homologou acordo realizado entre as partes. O embargante alega que a decisão teve omissão, visto que não analisou o pedido de suspensão processual e de desbloqueio das contas. É o pertinente. Da análise da sentença embargada, verifica-se que assiste razão ao embargante, pois de fato não houve a análise referente aos pedidos efetuados de suspensão e desbloqueio. Quanto ao pedido de suspensão do processo, esta não merece acolhimento, isso porque, em que pese o acordo ter sido realizado para pagamento parcelado, qualquer informação quanto ao seu descumprimento poderá ser alegada de imediato neste processo. A suspensão do processo por 8 (oito) meses é situação que não se enquadra nos princípios norteadores do Juizado. Em relação ao pedido de desbloqueio de valores realizados no processo de nº 0800214-43.2021.8.10.0009, esta igualmente não merece deferimento, pois qualquer pedido de desbloqueio deverá ser feito nos autos do próprio processo. Além disso, da análise do supracitado processo, verifica-se que não há qualquer penhora realizada. Assim, desta forma, acolho os embargos de declaratórios, para suprir a omissão presente na sentença retro. Intimem-se. São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 11:21

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

16/05/2022, 09:43

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:22

Juntada de petição

13/05/2022, 09:34

Juntada de embargos de declaração

07/05/2022, 15:37

Homologada a Transação

06/05/2022, 22:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:19

Decisão

•16/05/2022, 09:43

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 01/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de embargos de declaração

Homologada a Transação

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