Procedimento Comum Cível 0800747-66.2021.8.10.0117 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800747-66.2021.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:19

Recebidos os autos

28/04/2023, 08:35

Juntada de despacho

28/04/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BERNARDO GOMES FERREIRA. ADVOGADO (A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI 4.344-05) EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11.812-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Ante ao efeito infringente, requerido nos Embargos de Declaração interpostos no id. 19048135, determino a intimação das partes embargadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas contrarrazões. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800747-66.2021.8.10.0117 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 05 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: BERNARDO GOMES FERREIRA. ADVOGADO (A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI 4.344-05) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11.812-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRDR 53.983/2016. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Conforme tese firmada no IRDR nº 53.983/2016, cabe à instituição financeira o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, devendo o autor colaborar com o Justiça e juntar o extrato bancário, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo. II. No caso dos autos, a instituição financeira juntou cópia do contrato de empréstimo consignado, bem como da autorização de transferência do valor negociado para a conta-corrente de titularidade da parte autora, ambos os documentos devidamente assinados. III. Os fatos narrados e os documentos constantes nos autos demonstram a validade do negócio jurídico, tendo a instituição financeira se desincumbido do ônus que lhe competia. IV. Agravo interno conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes- Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 19 DE JULHO DE 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800747-66.2021.8.10.0117

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BERNARDO GOMES FERREIRA. ADVOGADO (A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI 4.344-05) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11.812-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800747-66.2021.8.10.0117 Trata-se de Agravo Interno de id. 15650872. Em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 09 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BERNARDO GOMES FERREIRA. ADVOGADO (A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI 4.344-05) APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11.812-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRDR 53.983/2016. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IM Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800747-66.2021.8.10.0117

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BERNARDO GOMES FERREIRA. ADVOGADO (A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB PI 4.344-05) APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11.812-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Recebidos os autos no dia 03 de dezembro de 2021. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o g Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800747-66.2021.8.10.0117

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:55

Juntada de Certidão

08/11/2021, 14:54

Documentos

Despacho

•05/08/2023, 18:18

Acórdão (expediente)

•29/03/2023, 22:12

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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Todos os documentos(18)