Procedimento Comum Cível 0802177-40.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:13

Juntada de petição

21/06/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802177-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUISA SOUSA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fundamento no art. 337,§§1º e 3º, CPC c/c art. 485, inciso V, CPC, reconheço a litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 0002937-82.2016.8.10.0061, em trâmite o Juízo de Direito da 1ª Vara de Viana/MA, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, §3º, CPC, como consequência do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802177-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUISA SOUSA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fundamento no art. 337,§§1º e 3º, CPC c/c art. 485, inciso V, CPC, reconheço a litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 0002937-82.2016.8.10.0061, em trâmite o Juízo de Direito da 1ª Vara de Viana/MA, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, §3º, CPC, como consequência do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/06/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 09:46

Juntada de réplica à contestação

07/06/2022, 15:48

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802177-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUISA SOUSA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:13

Juntada de petição

21/06/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802177-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUISA SOUSA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fundamento no art. 337,§§1º e 3º, CPC c/c art. 485, inciso V, CPC, reconheço a litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 0002937-82.2016.8.10.0061, em trâmite o Juízo de Direito da 1ª Vara de Viana/MA, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, §3º, CPC, como consequência do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802177-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUISA SOUSA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fundamento no art. 337,§§1º e 3º, CPC c/c art. 485, inciso V, CPC, reconheço a litispendência dos presentes autos em relação ao processo nº 0002937-82.2016.8.10.0061, em trâmite o Juízo de Direito da 1ª Vara de Viana/MA, razão pela qual extingo a relação processual sem resolução do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, §3º, CPC, como consequência do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/06/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 09:46

Juntada de réplica à contestação

07/06/2022, 15:48

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802177-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): LUISA SOUSA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 11:35

Juntada de contestação

13/05/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 18:02

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/04/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 11:23

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 20:26

Decisão

•18/04/2022, 17:23