Execução Fiscal 0846120-22.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0846120-22.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:01

Juntada de petição

08/07/2022, 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PROCURADOR(A): Thaís Iluminata César Cavalcante EXECUTADO: MARIA LUZIA B FERREIRA - ME e outros DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0846120-22.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 163.778,71, conforme indicado na inicial Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luis, 4 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de MARIA LUZIA B FERREIRA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:58

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 03:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:10

Decisão

•04/05/2022, 13:33

—

Partes do Processo(20)

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 08/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA LUZIA B FERREIRA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARBOSA FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

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