Execução Fiscal 0860460-05.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0860460-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL DOS SANTOS DELGADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de C M DOS S DELGADO - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:44

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 16:44

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:08

Decorrido prazo de C M DOS S DELGADO - ME em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:18

Juntada de petição

08/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PROCURADOR(A): Thaís Iluminata César Cvalcante EXECUTADO: C M DOS S DELGADO - ME e outros DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0860460-05.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 25.075,86, conforme indicado na inicial Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luis, 4 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 09:59

Decisão

•04/05/2022, 13:50

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Partes do Processo(20)