Agravo em Recurso Especial 0002792-68.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CONSTRUTORA CONSTRUENG LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA CONSTRUENG LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763175/2023

09/08/2023, 15:31

Protocolizada Petição 763175/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2023

09/08/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

19/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

19/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/06/2023, 11:42

Documentos

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