Cumprimento de sentença 0844540-54.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0844540-54.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 09:15

Juntada de petição

21/11/2022, 11:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 13:50

Juntada de Alvará

25/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE FEQUES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES - MA13709 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0844540-54.2017.8.10.0001 Indefiro o pedido de retenção de imposto de renda de Id 66473329, uma vez que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte e não o rendimento total acumulado. Cabe destacar, ainda, que o Estado do Maranhão não demonstra que os valores pagos à agravada através da RPV, isoladamente considerados, ensejariam o desconto do Imposto de Renda, de modo que se mostra indevida a retenção. Assim, considerando o comprovante de depósito de valor de RPV (66473330) pelo executado, expeça-se Alvará para levantamento da quantia bloqueada. Após levantamento dos valores mencionados, nada mais havendo a ser tratado no presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 13 de maio de 2022. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE FEQUES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES - MA13709 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o advogado para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia e comprovante de pagamento, referente a liberação de valores de honorários, para expedição de Alvará ou Ofício de transferência de valores. São Luís, 16 de maio de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0844540-54.2017.8.10.0001

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição

16/05/2022, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 12:30

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:56

Juntada de petição

12/05/2022, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:29

Despacho

•13/05/2022, 09:56

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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