Cumprimento de sentença 0838753-78.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 16.907,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA JOSE BRAGA BASSON

CPF

Autor

AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSA (ABSP)

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO

OAB/MA 13805·CPF·Representa: Autor

LILIA DA SILVA LEITAO NETTA

OAB/MA 10456·CPF·Representa: Autor

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:28

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

17/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:18

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:28

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

17/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:24

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 09:36

Despacho

•15/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:18

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:30

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:12

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 12:54

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 11:21

Juntada de Mandado

19/08/2024, 07:15

Decorrido prazo de MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:27

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 02/07/2024

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:02

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 20:53

Homologada a Transação

03/06/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 12:55

Juntada de petição

19/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:19

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:16

Juntada de petição

11/12/2023, 16:56

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:56

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 23:42

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:56

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 16:14

Juntada de petição

12/06/2023, 21:14

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:25

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:09

Juntada de petição

25/04/2023, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:56

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:01

Publicado Intimação em 01/02/2023.

07/03/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

07/03/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:28

Juntada de petição

24/05/2022, 17:21

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838753-78.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE BRAGA BASSON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - OAB MA13805-A, LILIA DA SILVA LEITAO NETTA - OAB MA10456 REPRESENTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP, até o valor de R$ 24.064,60 (vinte e quatro mil e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 13:15

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 22:42

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 22:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:43

Decorrido prazo de LILIA DA SILVA LEITAO NETTA em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:41

Juntada de petição

14/12/2021, 18:37

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 12:22

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:42

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:35

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2021, 11:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:15

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2021, 10:32

Juntada de petição

23/08/2021, 08:05

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:40

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:54

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:14

Transitado em Julgado em 30/11/2020

13/07/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:51

Juntada de termo

10/03/2021, 11:44

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:18

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 10:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2020, 14:11

Juntada de petição

29/07/2020, 11:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA BASSON em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 11:52

Julgado procedente o pedido

05/07/2019, 15:44

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:19

Juntada de Certidão

29/03/2019, 11:19

Juntada de petição

24/08/2018, 21:03

Juntada de certidão

10/04/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 19:02

Juntada de protocolo

31/05/2017, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2017, 10:57

Juntada de Petição de documento diverso

19/04/2017, 07:40

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 12:37

Conclusos para decisão

11/07/2016, 12:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:27

Sentença

•03/06/2024, 11:12

Despacho

•25/03/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:10

Despacho

•30/05/2023, 07:25

Despacho

•20/04/2023, 10:26

Decisão

•15/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•17/07/2021, 16:54

Despacho

•17/05/2021, 18:51

Documento Diverso

•29/07/2020, 11:43

Sentença

•05/07/2019, 15:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/11/2024, 09:36

Despacho

•15/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:27

Sentença

•03/06/2024, 11:12

Despacho

•25/03/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:10

Despacho

•30/05/2023, 07:25

Despacho

•20/04/2023, 10:26

Decisão

•15/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•17/07/2021, 16:54

Despacho

•17/05/2021, 18:51

Documento Diverso

•29/07/2020, 11:43

Sentença

•05/07/2019, 15:44

Certidão

•29/03/2019, 11:19

Decisão

•17/05/2017, 10:57