Cumprimento de sentença 0800388-86.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800388-86.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0800388-86.2015.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 15 de setembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

16/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:38

Juntada de termo

15/09/2022, 10:37

Juntada de petição

13/09/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0800388-86.2015.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) Advogado(a) da parte autora, para realizar o recolhimento das custas e a respectiva juntada nos autos da guia e comprovante de pagamento, referente a emissão do alvará de honorários sucumbenciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Luis, 12 de setembro de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:08

Juntada de petição

29/08/2022, 07:47

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:03

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:02

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:03

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 13:11

Despacho

•10/01/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº. 0800388-86.2015.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 05/12/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 57604784). Instado a se manifestar o executado quedou-se inerte (ID 62467597). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância tácita do devedor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios (caso haja condenação), em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente decisão serve de mandado de intimação.

17/05/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

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