Apelação Cível 0801194-04.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.106,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Araioses

Partes do Processo

FRANCISCO IMACULADO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Terceiro

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Partes do Processo(14)

FRANCISCO IMACULADO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

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PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2025, 12:37

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO IMACULADO DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:50

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 08:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 13:27

Juntada de petição

16/05/2025, 11:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/05/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2025, 12:37

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCO IMACULADO DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•22/05/2025, 15:27

Acórdão

•22/05/2025, 08:11

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legal

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17/06/2025, 07:50

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 08:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 13:27

Juntada de petição

16/05/2025, 11:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/05/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/03/2025, 11:03

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:54

Juntada de petição

18/12/2024, 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO IMACULADO DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2024, 13:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/08/2024, 18:39

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 13:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO IMACULADO DO NASCIMENTO - CPF: 094.125.063-68 (APELANTE) e provido

06/08/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:01

Juntada de parecer do ministério público

29/07/2024, 11:19

Juntada de petição

17/07/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 23:02

Recebidos os autos

17/06/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/06/2024, 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024, 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2024, 13:48

Juntada de parecer do ministério público

04/03/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2023, 21:33

Juntada de parecer do ministério público

27/12/2023, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 14:37

Despacho

•29/01/2025, 09:54

Despacho

•17/09/2024, 09:14

Acórdão (expediente)

•08/08/2024, 13:59

Acórdão

•06/08/2024, 14:37

Despacho

•17/01/2024, 16:10

Despacho

•27/11/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:03

Sentença (expediente)

•29/09/2023, 14:09

Sentença

•28/09/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:28

Despacho

•06/08/2021, 11:55